Projeto exige que Detran-MS divulgue arrecadação com multas de trânsito
O projeto de autoria do deputado Cabo Almi (PT) exige que o Detran-MS (Departamento de Trânsito de MS) divulgue em período trimestral os valores arrecadados com as multas de trânsito. A intenção é que todo este processo seja apresentado de forma transparente para população, seguindo assim uma das demandas feitas pela sociedade nos últimos tempos.
De acordo com a proposta, esta divulgação irá acontecer por meio do Diário Oficial do Estado, e também no Portal de Transparência do governo estadual, sendo indicados os valores que foram arrecadados com as multas, assim como em que áreas estes recursos serão investidos no Estado.
O deputado ponderou que a sociedade almeja ter mais conhecimentos sobre os recursos públicos gastos, principalmente em relação a multas de trânsito. “Tendo em vista o princípio da transparência que deve pautar a administração pública, este projeto poderá fiscalizar esses recursos e onde estão sendo destinados", destacou ele.
O parlamentar ainda ressalta que estes recursos arrecadados podem ser investidos em ações que possam promover a segurança e educação no trânsito, já que existe um índice elevado de acidentes no Estado. A proposta agora segue para análise das comissões, para depois ser levada a plenário, onde será apreciada pelos deputados estaduais.
