Proposta que dá anistia a partidos que violaram cotas sai de pauta na Câmara
Presidente da Casa de Leis, Arthur Lira, quer garantir aprovação da emenda também no Senado
A proposta que anistia as dívidas de partidos com a Justiça Eleitoral saiu da pauta do plenário da Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira (19). O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 9/2023 chegou a ser debatido internamente em reunião do presidente da Casa de Leis, Arthur Lira (PP), com líderes partidários.
Deputados disseram à Folha de São Paulo que Lira só colocaria o tema em votação caso o Senado também o aprovasse. Alguns dos parlamentares destacaram que não há clima político para priorizar o texto na Casa, o que levou a proposta a empacar novamente na Câmara.
Os presidentes das legendas têm pressionado pela aprovação da PEC, que passou no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou a ir para votação na comissão especial, diante da repercussão negativa. Com o fim do prazo, a proposta pode ser votada diretamente em plenário.
Para ser sancionada, a tratativa precisa receber apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, além de quórum mínimo de 49 votos no Senado.
Entenda - Chamada de PEC da Anistia, a proposta poderá ter o efeito de livrar da cassação ocupantes de cargos políticos eleitos em todo o País. Ela prevê que nenhuma punição seja aplicada a partidos políticos que descumpriram regras eleitorais antes de sua promulgação. Entre essas irregularidades está não repassar o mínimo de verbas de fundos eleitorais a mulheres e negros nas eleições.
A proposta quer ainda a volta do financiamento empresarial para quitação de dívidas eleitorais obtidas até 2015. Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou interpretação proibindo a captação de verba de empresas para partidos e candidatos.
Outro destaque seria a redução da cota racial formalmente para 20%, concentrando 80% do dinheiro público de campanha nas mãos de brancos, e flexibilizando o cumprimento dos valores mínimos para mulheres e pessoas negras.
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