“Provocação”, diz Papy sobre veto a projeto que derruba taxa do lixo no IPTU
Apesar da tensão com a prefeita, presidente da Câmara diz que não quer entrar no "revanchismo político"
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), classificou como “provocação” o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que suspendia o decreto que alterou a forma de cobrança da taxa de coleta de lixo para o exercício de 2026 e elevou o valor cobrado de parte dos contribuintes no carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A decisão da chefe do Executivo ocorreu em menos de 24 horas após a aprovação da proposta pelos vereadores, mas, mesmo diante do embate, Papy afirmou que não pretende convocar uma nova sessão extraordinária apenas para derrubar o veto.
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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto (PSDB), classificou como "provocação" o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que suspendia o reajuste do IPTU. O veto ocorreu menos de 24 horas após a aprovação pelos vereadores. Apesar da tensão, Papy afirmou que não pretende convocar sessão extraordinária para derrubar o veto, evitando transformar o debate em confronto político. A decisão do Executivo foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou inconstitucionalidades no texto aprovado.
Na manhã desta quinta-feira (15), o parlamentar disse ao Campo Grande News que, até o momento, não houve avanço nas conversas para uma nova votação. Segundo ele, insistir em uma reação imediata poderia transformar o debate em um confronto político, o que, na sua avaliação, não interessa à população.
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“Eu não quero fazer uma extraordinária, como alguns queriam, para derrubar o veto, porque vai parecer um gesto político e não é a minha intenção. “Ah, se derrubou o meu, vou derrubar o seu”. A população não quer briga, ela quer uma solução. Então, eu não vou por esse caminho”, disse Papy.
Segundo ele, embora o veto tenha sido rápido e, na sua avaliação, previamente decidido, o Legislativo não deve se pautar por disputas ou revanchismo. “Nós [vereadores] não vamos continuar esticando a corda, mesmo que a Adriane provoque a gente, porque ela derrubou o veto em 24 horas. Quer dizer, ela nem analisou nada, já sabia antecipadamente que ia fazer isso. É um gesto ruim, meio provocativo, e eu não vou entrar nessa disputa, não vou reagir a uma provocação. Se não tem maturidade do lado de lá, aqui tem”.
Papy afirmou que a Câmara tem buscado colaborar com a prefeita desde o início do impasse, mas que a edição do decreto e a forma como o tema foi conduzido pelo Executivo acabaram por gerar insegurança e insatisfação na população. “Quem arriscou aumentar o imposto abruptamente e colher a insatisfação do contribuinte, e também a falta de confiança do contribuinte que deixou de arrecadar, foi ela. Eu preciso trabalhar a justiça tributária. É o meu dever defender o cidadão aqui na Câmara, porque eu sou representante das pessoas, institucionalmente”.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a decisão de aumentar o imposto e manter o decreto partiu exclusivamente do Executivo e de seus técnicos. Ele também pontuou que a queda na arrecadação de R$ 200 milhões no começo do ano é responsabilidade da gestão municipal.
“Quem tem que ter essa preocupação maior são os técnicos da prefeitura que instruíram a prefeita nesse caminho, o corpo político dela que instruiu ela nesse caminho, e que não deixou ela recuar. Então isso foi escolha deles lá, não tem nada a ver comigo”, disse o presidente da Câmara.
Apesar das críticas, o vereador afirmou que pretende manter o diálogo com a prefeita e evitar o agravamento da crise política. “Eu quero moderação, vou dialogar. Se ela precisar de mim, estou à disposição. Não quero briga. Não sou candidato a nada este ano. Não quero disputa política, não quero esticar corda. Se eles provocarem, nós não vamos reagir”, disse Papy.
Decisão - O veto da prefeita Adriane Lopes (PP) recaiu sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara que suspendia os efeitos do decreto de 2025, responsável por regulamentar a cobrança da taxa de coleta de lixo para 2026, com impacto direto no IPTU. A proposta também previa o restabelecimento do PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário) de 2018, utilizado até 2025, além da devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes.
A decisão do Executivo foi embasada em parecer da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que apontou inconstitucionalidades e vícios legais no texto aprovado pelos vereadores.
Segundo a PGM, a proposta invadiria competências do Executivo ao interferir em instrumentos técnicos e administrativos, além de criar despesas e renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto orçamentário, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o marco legal do saneamento básico.
Mesmo com o veto, a Câmara Municipal ainda pode derrubar a decisão da prefeita e restabelecer as mudanças nas regras de cobrança do IPTU. Caso isso ocorra, a prefeitura poderá recorrer à Justiça para tentar manter o decreto em vigor.
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