Sem acordo, 24 projetos do governo deixam ser votados na Assembleia
Faltando apenas uma sessão para o encerramento das atividades no legislativo, os deputados não votaram 24 projetos do executivo estadual, que chegaram ontem (16) a Casa de Leis. Para não ter que cumprir todos os prazos regimentais, os deputados precisavam de um acordo de líderes para votar as propostas hoje (17), mas isto não aconteceu.
Um dos motivos para não terem feito um acordo entre os líderes, foi em função de alguns projetos que geraram polêmicas com grupo de servidores e alguns parlamentares, que acreditam que estas matérias poderão ficar para o ano que vem. Entre eles está o deputado Osvane Ramos (PROS), que não quis firmar o acordo em relação a algumas propostas.
Entre elas está a que a criação de 10 cargos na Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), assim como outras alterações em relação a sua organização. "Não há necessidade de criar cargos no final deste ano, vamos ter bom senso e deixar para o próximo governador, nada de afogadilho", disse Osvane.
Outra proposta é sobre a destinação de R$ 34 milhões para conclusão do Aquário do Pantanal, através de recursos advindos de fundo de compensação ambiental. "O governador já tem a autorização da Câmara que estuda o setor para destinar o recurso, mas gostaria que isto fosse efetivado por lei, até porque o valor só pode ser gasto na área ambiental", explicou o deputado Carlos Marun (PMDB), que faz parte da base do governo.
Marun ainda ponderou que este recurso será justamente para a conclusão da obra do Aquário, que ficará em caixa para o próximo governador terminar o empreendimento. "Não é recurso novo, já está a disposição do governo para esta utilidade, só seria estabelecido por lei", destacou.
A terceira polêmica é sobre o projeto que muda a nomenclatura para os agentes tributários estaduais, que teriam em sua identificação a função de fiscal. Os fiscais de renda estadual são contra a proposta, pois acreditam que no futuro isto pode ter outros encaminhamentos.
"Não houve diálogo com as categorias, eles são agentes e não fiscais de renda, não sabemos o que tem de pano de fundo", justificou o presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda, Clóves Silva.
Já Marco Aurélio Cavalheiro, presidente do Sindicato dos Agentes Tributários, ressaltou que houve reunião com as categorias e que a própria Federação prevê esta denominação, já que as duas categorias fazem parte do Fisco do Estado. "É um direito da sociedade identificar o cargo dos agentes", destacou ele.
Pedido - Entre os projetos do executivo, ainda tem um para os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que gerou reclamação da categoria. "Existe uma lei de 2008 que previa 10% de gratificação aos praças e oficiais, mas os primeiros não recebem, tiveram que entrar na justiça para conseguir o benefício, agora neste projeto retira desta classe esta conquista", afirmou o presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados), Edmar Soares da Silva.
Edmar espera que os deputados não aprovem esta proposta do executivo, ou então deixem para que seja discutida no ano que vem, quando eles tentarão articular e dialogar novamente com o poder executivo estadual. "Esta gratificação deve estar no salário para quem estiver na função".
Acordo - O presidente da Assembleia, o deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que em respeito aos servidores e ao poder executivo, se não houver acordo de lideranças na última sessão do ano, que será amanhã (18), poderá convocar sessões extraordinárias para votar as propostas. "Ficaremos aqui até o final do ano, se os deputados desejarem".
O líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), ponderou que trabalhou desde cedo hoje (170, para conseguir o entendimento dos partidos, mas se for necessário deixará que os prazos regimentais sejam cumpridos. "Não tem problema o que importa é votar, vamos tentar novamente buscar este acordo amanhã", disse ele.
