Sem consenso, frente do agro chama minuta do marco temporal de explosiva
"O Supremo está acendendo um barril de pólvora", disse deputado de MS, Rodolfo Nogueira
Na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira (18), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP), repercutiu a “discussão acalorada” que ocorreu no STF na segunda-feira (17).
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu duramente à minuta de alteração da Lei do Marco Temporal apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante reunião nesta terça-feira (18), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP), declarou que o marco temporal é "inegociável" e que a bancada não aceitará tentativas de conciliação. A proposta em discussão no STF, conduzida por comissão especial liderada pelo ministro Gilmar Mendes, prevê a possibilidade de exploração comercial e mineral em terras indígenas mediante consulta prévia às comunidades. O deputado Rodolfo Nogueira (PL) alertou que as decisões do STF podem intensificar conflitos, citando casos de invasões em estados como Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O impasse surgiu após o STF declarar a inconstitucionalidade do marco temporal em 2023, seguido pela aprovação da lei no Congresso e posterior derrubada do veto presidencial.
“A minuta ignorou completamente a questão do marco temporal. O marco é inegociável. Caso seja necessário, votaremos novamente para reafirmar nossa posição”, disse Lupion, enfatizando que qualquer tentativa de conciliação entre as partes envolvidas não será aceita pela bancada.
O deputado ressaltou que existem áreas invadidas por grupos autodenominados indígenas em vários estados, como Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, e que a FPA não negociará nessas condições. "Ou há respeito pelo que o Congresso decidiu, ou votaremos contra", completou.
Rodolfo Nogueira (PL) também criticou a atuação do STF em questões relacionadas aos povos indígenas, chamando as decisões de "ideológicas" e alertando sobre os riscos de mais violência e invasões.
“O STF está acendendo um barril de pólvora, e os assassinatos já começaram. O sangue estará nas mãos dos ministros”, afirmou Nogueira, destacando que, sem o reconhecimento da legislação do Congresso, os conflitos poderiam se intensificar no Brasil.
Entenda - A proposta em discussão no STF visa alterar a Lei 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, e está sendo trabalhada por uma comissão especial liderada pelo ministro Gilmar Mendes. Na audiência de conciliação de segunda-feira (17), a comissão revisou a minuta do texto, que é baseada em sete sugestões recebidas por Mendes.
O objetivo é buscar um consenso entre os envolvidos e melhorar a proposta, que será discutida novamente em reunião marcada para 24 de fevereiro. Caso haja divergências, haverá uma votação para decidir os pontos em desacordo. Se necessário, uma sessão extraordinária será agendada para o dia 27 de fevereiro.
A proposta de alteração à Lei do Marco Temporal prevê a possibilidade de exploração comercial e mineral em terras indígenas, mas com a condição de que haja consulta prévia às comunidades indígenas. Em casos de discordância, o presidente da República poderia autorizar a medida, desde que fundamentada em interesse público e de acordo com o princípio da proporcionalidade.
Esse impasse jurídico sobre o marco temporal surge após o STF ter considerado, em 2023, a tese do marco temporal inconstitucional, o que gerou uma reação no Congresso Nacional, que aprovou uma lei para instaurar essa tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, levando a novos processos sobre o tema a serem apresentados ao STF.
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