Senado revoga aumento do IOF e força governo a buscar fontes de receita
Decisão do Congresso anula decretos do Planalto e reduz previsão de arrecadação em R$ 10 bilhões
Senado aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) editado pelo governo federal em maio.
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Senado derruba aumento do IOF aprovado pelo governo federal. A proposta, já aprovada pela Câmara, revoga três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do imposto sobre operações financeiras como crédito, câmbio e seguros. A medida representa uma perda estimada de R$ 10 bilhões para o governo, que contava com o aumento na arrecadação para atingir a meta de déficit zero. Parlamentares argumentam que o aumento do IOF pressionaria consumidores e pequenas empresas. Apesar da tentativa do governo de reduzir parcialmente o aumento após forte reação, o Congresso decidiu pela revogação total. Com a decisão, voltam a valer as alíquotas anteriores. O governo alerta para possíveis cortes no orçamento e impacto em programas sociais.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara mais cedo, derruba três decretos presidenciais e impede o aumento de alíquotas sobre operações como crédito, câmbio, seguros e transferências internacionais. O texto entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
Com a revogação, o governo perde uma estimativa de R$ 10 bilhões em arrecadação ainda neste ano. A equipe econômica considerava os novos percentuais como uma das principais fontes para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada da medida pode levar a novos cortes no orçamento, com impacto sobre programas sociais e execução de emendas parlamentares.
Na Câmara, a tratativa recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. Entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul, seis votaram a favor da revogação: Humberto "Beto" Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP). Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) acompanharam a posição da base governista.
A votação no Senado ocorreu horas depois, com acordo entre lideranças para que a apreciação fosse simbólica. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), propôs o formato. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a velocidade da tramitação e disse que havia um compromisso anterior para adiar o tema. “Registro minha insatisfação com a votação tão acelerada dessa matéria”, afirmou.
O relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), argumentou que a medida não corrigia distorções, mas elevava a carga tributária. No Senado, o relator Izalci Lucas (PL-DF) classificou os decretos como uma tentativa de aumentar impostos sob o pretexto de ajustes técnicos, o que, segundo ele, pressionaria especialmente pequenas empresas e consumidores.
Com a decisão, voltam a valer as alíquotas anteriores do IOF. Entre os pontos derrubados está o aumento para 3,5% nas operações com cartão de crédito internacional e a elevação na tributação de remessas ao exterior.
Entenda - O texto do governo previa que, a partir de 2026, o IOF sobre aportes em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) passe a incidir sobre valores acima de R$ 600 mil, mas até lá o limite será de R$ 300 mil. O imposto sobre o chamado "risco sacado" também sofreu redução parcial, mas a cobrança diária permanece elevada em relação ao que vigorava antes de maio.
O aumento do IOF foi anunciado em maio, mas após forte reação de parlamentares e do setor produtivo, o governo recuou parcialmente. No dia 11 de junho, publicou um novo decreto, reduzindo a alíquota fixa sobre empréstimos de 0,95% para 0,38%, mas manteve a alíquota diária em 0,0082%, o dobro do que era antes.
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