TRE rejeita contas de PPS e PMN e suspende cotas do fundo partidário
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou prestações de contas de dois partidos políticos registrados em Mato Grosso do Sul, o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), ambas legendas que estavam em tratativas de fusão para formação do Mobilização Democrática (MD), que fracassaram no plano nacional. As duas legendas também foram punidas com cobrança de devolução de mais de R$ 27 mil e suspensão do repasse do Fundo Partidário por três meses. As decisões foram publicadas hoje no Diário da Justiça Eleitoral.
À unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, os juízes do TRE desaprovaram as contas do Diretório Regional do PPS, presidido pelo ex-vereador Athayde Nery, relativamente ao exercício financeiro de 2011, “devendo o prestador devolver a importância de R$ 20.534,65 ao Fundo Partidário”. Por conseguinte, determinaram a suspensão, com perda, de cotas do Fundo pelo prazo de três meses. Tudo nos termos do voto do relator.
Da mesma foram, os juízes rejeitaram as contas do Diretório Regional do Partido da Mobilização Nacional, na época presidido por Ritva Vieira, que deixou a legenda e hoje comanda a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg). A punição é relativamente ao exercício financeiro de 2011, devendo o responsável devolver a importância de R$ 7.223,00 ao Fundo Partidário. Igualmente houve determinação da suspensão, com perda, de cotas do Fundo pelo prazo de três meses.
