TSE retoma trabalhos e julga recurso de prefeito barrado em Bandeirantes
Tribunal decidirá sobre inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), eleito em 2024, mas impedido de tomar posse
O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza, nesta segunda-feira (3), a partir das 18h (de MS), a sessão extraordinária de abertura do Ano Judiciário de 2025. Entre os processos em pauta, está o recurso que pode definir o futuro político de Álvaro Urt (PSDB), prefeito eleito de Bandeirantes, cidade localizada a 70 quilômetros de Campo Grande. Urt teve sua candidatura questionada e foi impedido de tomar posse devido a uma decisão anterior do TSE que o declarou inelegível até 2028.
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O TSE retoma os trabalhos com a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2025, incluindo o julgamento do recurso de Álvaro Urt, prefeito eleito de Bandeirantes, impedido de assumir devido à inelegibilidade até 2028. A inelegibilidade decorre da cassação de seu mandato em 2020, após investigações do Gaeco. Urt disputou as eleições de 2024 por meio de recursos judiciais, mas teve a diplomação barrada pelo TSE. A defesa alega que uma decisão do STJ suspendeu a cassação, mas o TSE mantém a inelegibilidade. O julgamento pode definir se Urt assumirá ou se haverá nova eleição.
A inelegibilidade do candidato foi decretada devido à perda de seu mandato como prefeito em 2020, em decisão tomada pela Câmara Municipal de Bandeirantes. A cassação ocorreu após investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), no âmbito da "Operação Sucata", que apurou supostas fraudes em contratos de manutenção da frota de veículos da prefeitura.
Mesmo com sua candidatura indeferida, Urt conseguiu disputar as eleições de 2024 por meio de recursos judiciais e obteve 38,45% dos votos válidos. No entanto, sua diplomação foi impedida por decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa do candidato.
A defesa de Urt argumenta que uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues em 2 de dezembro de 2024, suspendeu o decreto de cassação de seu mandato e, consequentemente, afastaria os efeitos da inelegibilidade. No entanto, Mendonça entendeu que a inelegibilidade deve ser avaliada no momento da eleição, e não posteriormente, conforme entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, o ministro ressaltou que a tentativa de reverter a inelegibilidade por meio de "ação declaratória de elegibilidade" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no STJ é juridicamente inadequada. Segundo ele, a competência para decidir sobre questões eleitorais cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
Com a indefinição, a Prefeitura de Bandeirantes está sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, que assumiu a gestão em 1º de janeiro de 2025. O julgamento do recurso pelo plenário do TSE pode definir se Urt poderá assumir o cargo ou se uma nova eleição será convocada para o município.
O caso traz lembranças do pleito de 2020, quando Urt foi eleito, mas também impedido de assumir o cargo pelo mesmo motivo. Na ocasião, a Justiça Eleitoral determinou eleição suplementar em 2021, que resultou na vitória de Gustavo Sprotte para a prefeitura.
