Assim como prefeita, vereadores da Capital começam mandato com reajuste
Lei complementar votada no final de 2023 garante reajuste da remuneração que passa a ser R$ 26 mil
Os 29 vereadores desta legislatura vão começar o mandato com aumento salarial, em comparação com os do mandato passado. Isso porque a lei complementar 7176/2023 que garante o reajuste entra em vigor a partir desta quarta-feira (1º).
RESUMO
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Os 29 vereadores recém-empossados terão um aumento salarial em relação à legislatura anterior, com início do mandato em 2025 com remuneração de R$ 26.080,98 (mais de 17 salários mínimos). O primeiro salário (janeiro) será um pouco menor (R$ 24.754,59) devido a um escalonamento previsto em lei. A lei complementar 7176/2023, que garante o reajuste, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O valor máximo permitido é 75% do salário de um deputado estadual, mas a aprovação de tal aumento dependeria de votação de parlamentares da legislatura anterior.
O texto votado em 19 de dezembro de 2023 assegura que os novos vereadores começam o mandato em 2025 com salário de R$ 26.080,98. Ou seja mais de 17 salários mínimos, com o valor atualizado deste ano, que é de R$ 1.518.
No entanto, o primeiro vencimento, referente ao mês janeiro, será um pouco menor, R$ 24.754,59, por conta de um escalonamento previsto na lei. Lembrando que nestes primeiros 30 dias, não há nenhuma sessão ordinária. Os trabalhos começam efetivamente apenas a partir de 17 de fevereiro.
Vale acrescentar que a remuneração dos vereadores pode ser até 75% do salário de um deputado estadual, que hoje é R$ 33.006,39.
Porém, o reajuste usando o teto constitucional só pode ser garantido por votação de parlamentares dos mandatos anteriores.
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