Vereadores decidem regulamentar feira alvo de reclamação no Vilas Boas

A Câmara Municipal de Campo Grande vai votar na quinta-feira (18), na última sessão do ano, projeto de lei que regulamenta a feira realizada na Praça do Peixe, no bairro Vilas Boas, alvo de reclamações por poluição sonora e que teve as atividades parcialmente interrompidas no último sábado (13) após fiscalização da PMA (Polícia Militar Ambiental). A proposta busca dar respaldo legal ao evento e definir regras sobre horário, uso de som, número de feirantes e responsabilidades do poder público.

O projeto é de autoria do vereador Ademar Vieira Júnior, o Junior Coringa (MDB), e institui oficialmente a feira no segundo sábado de cada mês. Segundo o parlamentar, após a aprovação, o texto seguirá para regulamentação pela Prefeitura de Campo Grande, que passará a definir obrigações como apoio logístico, limpeza, presença da Guarda Municipal e limites para atividades culturais, incluindo o volume de som.

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“A partir do momento em que o projeto for aprovado, a feira fica instituída. Hoje, a praça é irregular. Com a regulamentação, a prefeitura passa a ter obrigação de atuar”, afirmou Coringa. O vereador acrescentou que a proposta prevê funcionamento das 17h às 22h, com estrutura adequada para que o evento ocorra de forma organizada.

A discussão ganhou força após a Feira Mixturô, realizada há mais de três anos na Praça do Peixe, ter o gerador de energia desligado durante fiscalização ambiental, o que deixou expositores sem condições de trabalho. A ação ocorreu após denúncia de perturbação do sossego feita por um morador da região, o presidente da Associação de Moradores do bairro Vilas Boas, Nola Pompeo.

Presente na sessão de hoje, ele afirmou que solicitou a fiscalização por entender que havia risco de poluição sonora, já que a praça é cercada por residências. Ele negou qualquer intenção de proibir a feira e disse que a atuação da Polícia Militar Ambiental ocorreu dentro dos procedimentos legais. Segundo Nola, a medição do ruído do gerador exigiu o desligamento temporário do equipamento, que depois foi religado.

Para o vereador Rafael Tavares (PL), que fez o convite ao líder comunitário, o debate é necessário para esclarecer os fatos. “Sou defensor das feiras, acho que elas fazem a economia girar, mas moradores que se sentem prejudicados também precisam ser ouvidos para que se encontre um meio-termo”, afirmou. Ele informou que a organizadora da feira, Carina Zamboni, foi convidada a se manifestar na Tribuna nesta quinta-feira.

Já o vereador Maicon Nogueira (PP) criticou o que classificou como “truculência” da fiscalização e defendeu o uso das praças públicas para atividades culturais. “Não há dono de praça pública. Ela deve servir ao interesse da sociedade”, disse, informando que representantes do Governo do Estado e da Polícia Militar Ambiental também foram convidados para prestar esclarecimentos.

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) também saiu em defesa das feiras culturais, mas reforçou a necessidade de uma legislação específica. “Campo Grande precisa regulamentar as feiras culturais. Sem uma lei aprovada, a prefeitura não tem como autorizar nem dar suporte adequado”, afirmou.

A expectativa dos vereadores é que a aprovação do projeto reduza conflitos entre moradores, organizadores e poder público, estabelecendo regras claras para a realização da feira e evitando novas intervenções durante os eventos.

Moradores - Lenilde Ramos, 73, escritora, mora há 42 anos no bairro Vilas Boas e explica que foi uma das pessoas que ajudou a revitalizar a praça e ressalta que a arte e a cultura foram o que deram “vida” ao espaço. "Hoje em dia, a presença de uma feira como essa, que é super organizada, de qualidade e que apoia o empreendedorismo, traz melhorias sociais e culturais para o bairro. O Vilas Boas hoje é um bairro de referência na cidade, principalmente quando se fala em comércio, empreendedorismo e cultura", sustenta.

Já a moradora Viviane Fernandes de Aquino, de 63 anos, afirma que a Feira Mixturô se tornou, inclusive, uma fonte de renda para ela após a pandemia. Cabeleireira, hoje ela mantém uma barraca de pastel na feira. “Eu sou feirante, porque, com a pandemia, eu tive que virar feirante, colocar pastel à venda”.

Ela relata, no entanto, que antes mesmo de depender da feira financeiramente, ela e o esposo — já falecido — também gostavam do espaço. “Ele amava a feira, e justamente pelo barulho, dizia que sentia vivo. Ele era tetraplégico e só mexia os olhos. Quando ficava silêncio em casa, ele falava: ‘liga o som, liga a TV’”.

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