Vereadores votam projeto de “transparência total” nos salários de servidores
Proposta pretende detalhar todas as remunerações recebidas no Portal da Transparência
A Câmara Municipal de Campo Grande abre a semana de sessão ordinária na próxima terça-feira (14) com a votação do Projeto de Lei 11.972/25, que pretende ampliar a transparência na gestão pública. A proposta, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT), determina a obrigatoriedade de divulgação detalhada, no Portal da Transparência do Poder Executivo Municipal, das remunerações de todos os agentes públicos vinculados à administração municipal.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
De acordo com o texto do projeto, deverão ser tornadas públicas, de maneira clara e acessível, todas as rubricas que compõem a remuneração dos servidores, incluindo vencimentos, proventos, gratificações, honorários, adicionais, verbas indenizatórias e quaisquer outros valores recebidos a qualquer título. A medida, segundo a justificativa apresentada, visa aperfeiçoar os mecanismos de transparência ativa, garantindo à população acesso completo às informações sobre os gastos com pessoal.
A iniciativa se alinha às diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e às boas práticas de controle social, fortalecendo a fiscalização por parte da sociedade civil e órgãos de controle. Caso aprovado, o projeto obrigará o Executivo a atualizar periodicamente o Portal da Transparência, ampliando o nível de detalhamento atualmente disponível.
Além da proposta sobre transparência, outros dois projetos serão votados em primeira discussão. O Projeto de Lei 11.516/25, de autoria do vereador Victor Rocha (PSDB), cria a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com foco no diagnóstico precoce e prevenção de doenças. A iniciativa prevê a realização de exames anuais, conforme recomendações das equipes de saúde, reforçando ações de conscientização e cuidados preventivos.
Já o Projeto de Lei 11.887/25, do vereador Jean Ferreira (PT), propõe a criação do Sistema de Esporte Comunitário nas Escolas Públicas Municipais. A medida permitirá que comunidades locais, entidades estudantis universitárias e associações atléticas utilizem gratuitamente, em feriados e finais de semana, as quadras, ginásios e demais espaços esportivos das escolas. A proposta tem como objetivo estimular a prática de atividades físicas, promover integração social e incentivar o uso responsável dos equipamentos públicos.
As três propostas serão apreciadas em primeira votação na sessão de terça-feira. Caso sejam aprovadas, seguirão para análise em segunda discussão, etapa necessária para que possam ser encaminhadas à sanção do Executivo.
