Um ano de Atendimento Integrado e Humanizado na Casa da Mulher Brasileira

“Toda mulher, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social” – Lei Maria da Penha

A CMB - Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS, inaugurada em 03 de fevereiro de 2015, representa o sonho da efetivação de uma política pública integrada e um atendimento humanizado para as mulheres em situação de violência.

É um espaço público que agrega um conjunto articulado de ações da União, do Estado e do Município para a integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, trabalho, entre outras.

É um modelo revolucionário de enfrentamento à violência contra a mulher pois integra e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência. Faz parte do programa “Mulher: Viver sem Violência” da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e representa a concretização de uma política de tolerância zero contra quaisquer formas de violência.

Em um ano de funcionamento atendeu 11.070 mulheres e realizou 63.836 procedimentos, como: acolhimento e triagem com psicólogas e assistentes sociais; boletins de ocorrência; prisões; medidas protetivas; orientações jurídicas; encaminhamentos ao mercado de trabalho, entre outros.

O procedimento integrado começa com a Recepção, onde inicia o atendimento e se estabelece o primeiro laço de confiança com a Casa. Na sequência, o Apoio Psicossocial realiza o acolhimento, a escuta qualificada, analisa a demanda e agiliza os encaminhamentos para os serviços internos e à rede socioassistencial, de acordo com cada caso.

Além do apoio psicossocial, o espaço da Brinquedoteca é um importante serviço de apoio às mulheres que buscam atendimento. Promove momentos de entretenimento, acolhendo crianças que vem em companhia das mães. Já o Alojamento de passagem é um espaço de abrigamento temporário para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhadas ou não de seus(suas) filhos(as).

Quanto aos Órgãos que compõem a Casa, destacamos:

· DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que protege e investiga os crimes de violência doméstica e sexual, realizando Boletins de Ocorrência e encaminhamentos para medidas protetivas. Foram 8.595 Boletins de Ocorrência e 922 prisões;

· 3ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão da Justiça responsável por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar. Foram 2.444 medidas protetivas;

· Promotoria Especializada do Ministério Público que promove a ação penal dos crimes de violência. Foram 446 atendimentos, incluindo o Ligue 180.

· Defensoria Pública, que orienta as mulheres sobre seus direitos e acompanha as etapas do processo judicial. Assistência Jurídica à 2.131 às mulheres.

Desta forma, todos os Órgão e Serviços da Casa buscam, de forma integrada, oferecer os serviços especializados, no mesmo espaço público, para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Isso evita que essas percorram uma via crucis e, dessa forma, desistam do processo e/ou sejam revitimizadas por terem que detalhar repetidamente sua história, em busca de atendimento pelo Estado.

Se a gente se colocar no lugar das pessoas, o que a gente quer? Ser bem atendida, não é? Independente da função que se exerce, fazer o melhor é a razão do agente público. Para a mulher, faz toda a diferença ser bem atendida. Assim, todos os serviços da Casa assumem o compromisso de oferecer um atendimento integral e humanizado às mulheres. É um lugar que acolhe, apoia e liberta.

Entendemos que a política pública existe para melhorar a vida das pessoas, a gente é que está a serviço. Buscar garantir a qualidade de vida, bem como a defesa dos direitos humanos e sociais é a essência do nosso trabalho. Atuamos numa área que valoriza a vida, onde a humanização do atendimento faz parte do nosso cotidiano. A Casa representa um pequeno oásis impactando na vida da mulher em situação de violência.

Nosso sonho é que, iniciativas como a da Casa da Mulher Brasileira, contribuam para que possamos ter uma sociedade mais humana, menos machista e uma cultura de respeito, dignidade e igualdade de gênero na sociedade. Não vamos mais permitir que a força física e o machismo destruam a dignidade e/ou a vida das mulheres.

(*) Eloisa Castro Berro é coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande/MS pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos