Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas
Projeto prevê a medida para escolas públicas e privadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos, especialmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta, que recebeu 45 votos a favor e 14 contra, permite o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos sob supervisão, além de situações que garantam acessibilidade ou saúde dos alunos. O relator, deputado Renan Ferreirinha, argumentou que o uso indiscriminado dos celulares prejudica a atenção dos estudantes. Por outro lado, a deputada Júlia Zanatta criticou a proposta, defendendo a autonomia de estados e municípios e ressaltando que os celulares podem ser ferramentas importantes para registrar práticas inadequadas e proteger alunos de situações como cyberbullying.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e até mesmo durante o recreio.
O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores. Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.
Para Ferreirinha, "uso de celulares de forma indiscriminada, sem regras, destrói a atenção de nossas crianças. E toda vez que uma criança recebe uma notificação na sala de aula, é como se ela saísse daquele ambiente. E quando isso acontece na hora do recreio, ela não se faz presente”, afirmou.
Contrário - Em sua intervenção, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) resumiu os argumentos dos parlamentares contrários ao projeto. “Como sou a favor de dar mais autonomia aos estados e municípios, não vejo necessidade de estarmos debatendo este tema aqui, em Brasília. Até porque, cada estado e município tem uma realidade”, argumentou Júlia, criticando a proposta por “adentrar no ensino público e privado” e o que vários deputados classificaram como uma intromissão do Estado em decisões de ordem individual ou familiar.
A iniciativa tira dos alunos a única ferramenta para registrarem o que classificaram como “práticas doutrinárias” de alguns educadores, segundo parlamentares contrários a proposta. “Vemos muitos absurdos acontecendo em sala de aula. E o celular ou qualquer equipamento eletrônico também pode ser uma questão de legítima defesa do aluno que pode estar sofrendo cyberbullying”, argumentou Júlia.
