Conselho de Justiça aprova criação de varas federais em seis municípios de MS
A proposta atende a uma demanda antiga para solucionar dificuldades enfrentadas por advogados e pela população
O CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou a proposta que prevê a instalação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. A reunião foi realizada na sexta-feira (12).
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul. As cidades beneficiadas serão Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá. A medida visa ampliar o acesso à Justiça Federal e atender a demandas de advogados e da população. O projeto segue para avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, para o Congresso Nacional. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, comemorou a decisão, considerando-a um avanço significativo para a melhoria dos serviços prestados à população. A iniciativa é resultado de esforços conjuntos entre o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, o governador Eduardo Riedel e a Procuradoria-Geral do Estado. A ampliação foi discutida em reunião recente com o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, e o desembargador federal Carlos Muta.
Os municípios contemplados serão: Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.
Agora, o anteprojeto de lei segue para análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois passará pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, em seguida, tramitará no Congresso Nacional.
A proposta atende a uma demanda antiga no Estado para ampliar o acesso à Justiça Federal e solucionar dificuldades enfrentadas por advogados e pela população sul-mato-grossense.
Para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, trata-se de um avanço importante para a sociedade.
“A ampliação das varas vai proporcionar uma melhora significativa nos serviços prestados à nossa população. Esse resultado é fruto da caminhada da direção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região que sempre estendeu participação e diálogo com o Executivo, por meio do governador Eduardo Riedel e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado)”, afirmou Ana Ali.
O governador Eduardo Riedel e a procuradora-geral discutiram recentemente o assunto com uma comitiva do CJF e do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), liderada pelo ministro Herman Benjamin (presidente do STJ) e pelo desembargador federal Carlos Muta.
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