Defesa vai recorrer para tirar “Tio Arantes” de isolamento de 22 horas por dia
Advogado destaca que o preso tem 69 anos e está em regime disciplinar mais rígido
O advogado Wellington Thiago Sippel, que atua na defesa de José Cláudio Arantes, conhecido como “Tio Arantes”, vai recorrer da decisão que o manteve preso na Penitenciária Federal de Brasília.
RESUMO
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A defesa de José Cláudio Arantes, conhecido como "Tio Arantes", irá recorrer da decisão que o manteve na Penitenciária Federal de Brasília. A 1ª Câmara Criminal do TJMS negou o pedido de transferência do detento, apontado como líder do PCC em Mato Grosso do Sul. O advogado Wellington Thiago Sippel argumenta que a manutenção de Arantes, de 69 anos, no presídio federal viola o princípio da intranscendência da pena. O detento foi recapturado em setembro de 2023 na Bolívia, após fugir do regime semiaberto em Campo Grande em 2021.
A 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o pedido para transferência ao sistema estadual. Tio Arantes é apontado como uma das lideranças da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul.
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“A defesa respeita a decisão da 1ª Câmara Criminal, porém vai ingressar com embargos de declaração para corrigir alguns erros materiais constantes no acórdão. A defesa também requer reavaliação periódica dos fatos que ensejaram a imposição do Regime Disciplinar Diferenciado ao sentenciado, tendo em vista que tem 69 anos e a sua manutenção no Presídio Federal de Brasília viola o princípio da intranscendência da pena. Tendo em vista que seus familiares necessitam interromper suas atividades laborais e educativas para poder visitar seu ente querido. Dessa forma, não há motivos que justifiquem a manutenção do sentenciado no presido federal”, diz o advogado.
O princípio da intranscendência das penas preconiza que, somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado. Ainda segundo o advogado, o sentenciado permanece isolado por cerca de 22 horas diárias, sem televisão, rádio ou atividade recreativa regular, quadro que potencializa sofrimento psíquico.
Para pedir a transferência, a defesa alegou cerceamento por falta de intimação prévia e pediu o retorno do sentenciado ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, mas o colegiado rejeitou o pedido, amparando-se em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e ainda na decisão do juiz de execução penal e em manifestação da Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).
Em 23 de novembro de 2021, Tio Arantes fugiu do regime semiaberto, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, em Campo Grande. Os cadeados da cela e da porta do pavilhão ocupado por José Cláudio desapareceram com ele. O fugitivo só foi recapturado em 6 de setembro de 2023, na Bolívia.
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