“Fantasma da Fronteira” tenta há 2 anos saber por que foi transferido da Capital

O megatraficante Caio Bernasconi Braga, conhecido como “Fantasma da Fronteira” ou “Alemão”, tenta há pelo menos dois anos ter acesso aos documentos da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) que embasaram sua transferência para o sistema federal. A defesa, feita pela advogada Josimary Rocha de Vilhena, impetrou novo mandado de segurança, que aguarda julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em junho de 2023, Caio foi retirado da Penitenciária Masculina de Regime Fechado Gameleira I, a “Supermáxima” de Campo Grande, e levado para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em operação sigilosa. De lá, seguiu para a unidade de Brasília (DF). A Agepen justificou a medida com base em informações de inteligência sobre um possível plano de resgate, que envolveria até integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

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A defesa alega que nunca teve acesso às informações usadas para a internação no sistema federal, o que, segundo a advogada, viola direitos constitucionais do réu, como o contraditório e a ampla defesa. “Há direito líquido e certo de ter acesso aos elementos que sustentam a internação. O sigilo absoluto do ato administrativo é ilegal, pois impede a defesa de contestar os fundamentos”, argumentou.

Mesmo admitindo a possibilidade de documentos sigilosos, a advogada sustenta que o acesso é essencial para comprovar a inexistência de qualquer plano de resgate. Já o Ministério Público se manifestou contra o pedido. O julgamento ainda não tem data definida.

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