Governo acelera concessão da MSGás e planeja leilão para nova operadora
Prazo para envio de contribuições à consulta pública foi prorrogado para 22 de agosto
O governo de Mato Grosso do Sul avançou no processo de desestatização da MSGás (Companhia de Gás do Estado), após audiência pública nesta terça-feira (30), transmitida pela B3, a bolsa de valores de São Paulo (SP).
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Governo de Mato Grosso do Sul planeja conceder à iniciativa privada os serviços de distribuição de gás canalizado no estado. A concessão, com duração de 30 anos, prevê a expansão da rede atual, operada pela MSGás, para atender até 40 municípios, com a construção de 440 km de gasodutos e 40 mil novas conexões. O projeto, assessorado pelo BNDES, prevê a substituição do regime tarifário atual por um modelo que pode reduzir custos ao consumidor. A MSGás, atualmente uma sociedade de economia mista com participação estatal majoritária, atende 12 municípios. A expansão inclui o projeto Rede Dourados e metas de investimento obrigatórias para o futuro concessionário. O novo modelo também abrange normas de compliance, regras para o mercado livre de gás, regulamentação do biometano, autorização para importação e mecanismos de verticalização do setor. A consulta pública sobre o projeto foi prorrogada até 22 de agosto. A universalização do serviço, contudo, dependerá da viabilidade técnica e financeira de cada localidade.
O evento marcou a apresentação oficial do projeto de concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no estado à iniciativa privada, com assessoria técnica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), por meio do EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas).
- Leia Também
- Prorrogação do contrato da MSGás será discutida no dia 30 de julho
- MSGás aposta em prorrogação de concessão para ampliar investimentos
Atualmente, a MSGás opera com concessão válida até 2029. A proposta do Executivo estadual prevê a celebração de um novo contrato, com prazo de 30 anos, que inclui a operação da infraestrutura existente, sua expansão e a prestação do serviço.
O futuro concessionário privado assumirá a responsabilidade pela distribuição do gás, enquanto a regulação continuará sob responsabilidade da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Segundo o projeto, a empresa — atualmente uma sociedade de economia mista com 51% de participação do Estado e 49% da Commit Gás S.A. — atende 12 municípios. A meta é estender a cobertura para até 40 cidades sul-mato-grossenses, com a implantação de, no mínimo, 440 km (quilômetros) de gasodutos e a conexão de 40 mil novas unidades consumidoras, incluindo a execução do projeto Rede Dourados.
Entre os principais destaques do novo modelo estão a substituição do atual regime tarifário “cost-plus” pelo sistema “price cap”, com aplicação de WACC como taxa de remuneração do capital, o que poderá reduzir os custos ao consumidor e incentivar a eficiência operacional.
O contrato também prevê metas obrigatórias de investimento, normas de compliance, regras para o mercado livre de gás, regulamentação da comercialização de biometano, autorização para importação, e mecanismos de verticalização do setor.
O trabalho de estruturação do projeto foi dividido em duas etapas: A primeira incluiu diagnóstico da concessão vigente, plano de negócios, minuta contratual e modelo econômico-financeiro. A segunda envolve as contribuições oriundas das consultas e audiências públicas.
O contrato com o BNDES, firmado em dezembro de 2023, tem duração de 36 meses e prevê acompanhamento jurídico contínuo até a finalização da concessão.
A coordenadora da estruturação do projeto, Eliane Detoni, do EPE, defendeu a participação popular nessa fase. "A audiência pública boa é essa que apresenta perguntas até o último minuto", afirmou. Ela agradeceu a presença dos expositores e do público, e informou que o prazo para envio de contribuições à consulta pública foi prorrogado de 16 para 22 de agosto.
Estaremos recebendo as contribuições e questionamentos e reforçando que, em até 30 dias, a gente vai responder e divulgar no site", completou.
Toda a documentação, incluindo a minuta do contrato e o relatório técnico, já está disponível ao público, segundo ela. "No relatório, a gente avalia se é possível incluir outras informações e detalhamentos conforme foi sugerido", disse Detoni.
"Essa etapa de apresentação do projeto à sociedade para a gente é de extrema relevância. Sem dúvida nenhuma, é a partir dessas contribuições que nós conseguiremos aperfeiçoar ainda mais o projeto."
Universalização — Durante a audiência, o gerente de projetos do BNDES, Márcio Froes, destacou que a expansão do serviço de gás natural não segue a mesma lógica de universalização aplicada a outros setores, como o saneamento básico.
"A gente não está falando da mesma forma como falamos, por exemplo, do saneamento básico. A universalização do gás natural, dadas as suas características, depende da viabilidade técnica e financeira de cada localidade", afirmou.
Vale ressaltar que, de acordo com fontes oficiais, a MSGás não é totalmente privada. A companhia é uma sociedade de economia mista, na qual o governo estadual detém 51% do capital, e a outra parte atualmente pertence à Commit, empresa controlada pela holding Compass/Cosan.
Embora já tenha sido discutida sua privatização com apoio do BNDES, o governo do estado decidiu não vender sua participação de 51% após estudos técnicos, preferindo estruturar um novo modelo de concessão alinhado à nova lei do gás.
