Governo destina R$ 1 milhão para compra de alimentos de agricultores quilombolas

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (30) o Edital de Chamamento Público 010/2025, destinado exclusivamente a agricultores e agricultoras quilombolas. A iniciativa vai credenciar produtores para fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea, com investimento de R$ 1 milhão.

Os alimentos adquiridos serão destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de equipamentos públicos e sociais nos próprios territórios quilombolas. O período para envio das propostas começa em 1º de outubro e segue até 22 de outubro de 2025, nos escritórios da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer). Cada agricultor poderá vender até R$ 15 mil por ano ao programa.

O edital prevê que somente agricultores quilombolas, rurais ou urbanos, poderão participar. A seleção vai priorizar mulheres quilombolas, jovens de 18 a 29 anos, agricultores já participantes do PAA, associações, cooperativas e produtores orgânicos ou agroecológicos certificados. Caso o número de interessados seja maior que os recursos disponíveis, a classificação seguirá esses critérios, com desempate pela idade.

Os alimentos deverão ser entregues em equipamentos sociais ou diretamente a famílias quilombolas cadastradas no CadÚnico, em datas e locais definidos pela coordenação estadual do PAA, sob responsabilidade da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia). O pagamento será feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, diretamente aos produtores, em crédito bancário, após a entrega dos produtos e emissão de nota fiscal.

Entre os itens previstos na lista de compras estão frutas, hortaliças, raízes, carnes, derivados do leite e panificados, todos com padrões rigorosos de qualidade. O edital detalha, por exemplo, que o quilo do abacate deverá ser entregue a R$ 6,89, enquanto o abacaxi havaí custa R$ 12,83 e o pérola R$ 9,86.

Hortaliças como abobrinha menina (R$ 6,67), cenoura (R$ 5,79), repolho (R$ 3,96) e vagem (R$ 18,51) também estão incluídas. Entre as proteínas, aparecem frango colonial (R$ 19,29 o quilo), peixe tilápia (R$ 40,52), peixe redondo (R$ 26,92) e queijo minas frescal (R$ 43,73). Produtos regionais e tradicionais como mandioca (R$ 3,92), mel de abelha (R$ 47,75), rapadura de cana (R$ 24,44) e pão caseiro enriquecido com frutos do cerrado chegam a R$ 31,16 o quilo.

A lista ainda contempla banana em diversas variedades, mamão, melão, maracujá, laranja, limão, couve-flor, tomate, maxixe, além de ovos (R$ 11,85 a dúzia) e iogurtes (R$ 12,62 o quilo). A exigência é que todos os produtos sejam entregues em perfeito estado de consumo, livres de parasitas, deformações ou manchas, embalados de forma adequada e com certificações sanitárias conforme o tipo de alimento.

Para participar, os interessados precisam apresentar envelope com documentos como CPF e identidade, cadastro no CAF (ou CadÚnico), comprovante de residência, certidão de comunidade quilombola e manifestação de interesse assinada, além das autorizações sanitárias exigidas de acordo com o tipo de produto. Segundo a Semadesc, a chamada busca garantir a participação efetiva dos povos quilombolas no mercado institucional de alimentos, fortalecendo a segurança alimentar em seus territórios e incentivando práticas tradicionais, orgânicas e agroecológicas.

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