Mais uma demanda na saúde, home care foi pedido de 40 ações judiciais em MS
Prefeituras, Estado e planos de saúde foram acionados por pacientes no ano passado
No ano passado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou 40 novas ações com pedidos de home care para prefeituras, o Estado ou planos de saúde custearem. Desses, 22 eram para pacientes de Campo Grande. A quantidade não parece expressiva, mas se torna quando se somam outras demandas da área da saúde que têm sobrecarregado no Poder Judiciário, como internações e cirurgias.
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou 40 novas ações judiciais solicitando serviço de home care em 2023, sendo 22 delas em Campo Grande. Os pedidos são direcionados a prefeituras, governo estadual e planos de saúde, vindos de famílias que não podem arcar com os custos elevados do atendimento domiciliar. Entre os casos está um menino de 7 anos com paralisia cerebral, que conseguiu atendimento da prefeitura de Campo Grande ao custo de R$ 264,2 mil por ano. Em Ponta Porã, um ex-vendedor de 58 anos, tetraplégico após acidente, aguarda decisão judicial para conseguir o serviço, orçado em R$ 370,6 mil anuais. Apenas em março de 2024, foram registradas 56 movimentações em processos relacionados a home care no estado, majoritariamente contra planos de saúde. Apesar da criação do programa estadual "Cuidando em Casa", que oferece repasses de até R$ 30 mil para equipes e R$ 11,4 mil para equipamentos, nenhuma prefeitura aderiu à iniciativa até o momento.
A família de um menino de 7 anos com quadro da paralisia cerebral, microcefalia e a doença rara síndrome de West, que causa epilepsia, fez o pedido em ação judicial movida há cinco anos. A prefeitura da Capital foi obrigada a custear os cuidados em casa.
Licitação lançada em 2024 para contratar empresa que vai se responsabilizar pelos cuidados por um ano, estipulou em R$ 264,2 mil a soma dos pagamentos por visitas de médico, fisioterapeuta, enfermeiro, nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e psicólogo. A contratada foi a Abrace Saúde, que começou a atendê-lo em dezembro.
Vendedor de cachorro-quente que sofreu traumatismo craniano após acidente de moto em 2022, em Ponta Porã, foi um dos que entrou com o mesmo pedido em março deste ano.
O homem está acamado, tetraplégico e totalmente dependente de cuidados aos 58 anos. Sua situação começou a se agravar recentemente, com lesões sérias na pele, redução da força muscular e alucinações.
No processo, a defesa pede que a prefeitura de Ponta Porã ou o governo estadual contratem empresa para fornecer home care ao ex-vendedor, que teve o atendimento negado por programa do SUS (Sistema Único de Saúde) no município da fronteira de Mato Grosso do Sul. O menor valor orçado pela família foi de R$ 370,6 mil por um ano de atendimento. O processo está em andamento.
Os pedidos são de pessoas que comprovam não ter condições financeiras de arcar com os gastos elevados e não conseguiram acesso às equipes domiciliares da rede pública.
Por ter sido a mais demandada pelas novas ações contra o Poder Público no ano passado, a Prefeitura de Campo Grande foi questionada sobre a quantidade de pacientes atendidos por profissionais da saúde da rede pública ou por terceirizadas atualmente.
Atualmente são 75, respondeu a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). "O serviço é prestado mediante ordens judiciais", complementou.
Planos de saúde - Entre 1º e 24 de março deste ano, 56 movimentações em ações com pedido de home care foram publicadas no Diário de Justiça de Mato Grosso do Sul. A maioria nesse período é movida contra planos de saúde.
As empresas não são obrigadas por lei específica a fazer essa cobertura, mas "o Judiciário no Brasil tem o entendimento de que o serviço de home care deve ser prestado e prevalece o melhor interesse do consumidor" nesses casos, como já explicou ao Campo Grande News a advogada de saúde do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Marina Paullelli.
A judicialização é buscada quando não há acordo e já foi feita reclamação à ANS (Agência Nacional de Saúde) ou ao Procon (órgão público de defesa do consumidor).
A quantidade de novas ações contra planos de saúde cresceu 8% em Mato Grosso do Sul na comparação entre 2023 e 2024, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os pedidos vão de tratamentos médicos, hospitalares e fornecimento de insumos e medicamentos, por exemplo.
Nenhum aderiu a programa - No mês passado, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) criou o programa Cuidando em Casa, que envia repasses extras para manter home care de pacientes do SUS no Estado e comprar equipamentos de ventilação para acamados.
No entanto, nenhuma prefeitura fez a adesão formal até agora, como informou hoje (24) a pasta em nota. É preciso fazer isso para receber o repasse e equipamentos.
Não há prazo para isso. "A resolução é aberta e sem prazo restrito de adesão, o que significa que os municípios poderão aderir conforme se organizem e se ajustem às demandas e necessidades locais. A adesão será contínua, permitindo que os gestores municipais planejem de forma eficaz a integração ao programa, respeitando a realidade e a capacidade de cada município", complementa a SES.
O programa prevê repasses de até R$ 30 mil para manter equipes de profissionais de saúde cuidando dos pacientes em casa, e de até R$ 11.400 para comprar equipamentos de ventilação mecânica.
Matéria atualizada às 7h59 de 25 de março para acrescentar resposta da Sesau.
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