MP investiga bets divulgadas por influencer de MS ligadas a esquema de pirâmide

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para investigar duas empresas que administram as plataformas online de apostas: a Cash Pay Meios de Pagamento Ltda e Orion Tecnologia da Informação e Soluções Digitais Ltda. O objetivo é apurar os prejuízos causados aos consumidores em decorrência da prática de “pirâmide financeira”.

A investigação, conduzida pela 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Grande, teve início após denúncias apontarem que a influenciadora sul-mato-grossense Kemelly Garcia de Souza vinha publicando conteúdos publicitários de pelo menos 27 aplicativos diferentes de jogos de azar por meio de sua conta no Instagram, que conta com aproximadamente 700 mil seguidores. Na rede social, a influenciadora que mora em Naviraí exibe viagens internacionais, veículos de luxo e uma rotina de alto padrão de consumo, sem jamais ter declarado emprego formal ou renda comprovada.

Relatório produzido pela Polícia Federal detalha que Kemelly Garcia, que usa o Instagram com o nome de usuário “kemelly.garcia” e se apresenta como “digital má influencer” ostenta veículos caros, viagens e bens de alto valor. Ela chegou a exibir uma Toyota Hilux 2017/2018 (avaliada em R$ 199 mil em junho de 2023), trocando-a posteriormente por um modelo 2021/2021 (avaliado em R$ 271 mil).

A Polícia Federal constatou que Kemelly anuncia links e códigos de recomendação para utilização de plataformas de apostas que funcionam em um sistema hierárquico de indicação, prática que caracteriza o chamado “esquema de pirâmide”, em que os primeiros a aderirem e divulgarem lucram com os depósitos feitos por novos jogadores que entram posteriormente.

Os nomes das plataformas incluem GPRBET, WINGDAS, EITABET, FRUTABET, HOJEBET, SLOTVIPBET, TODAY777, LEAO0888, LOBO888, NXNBET, BALEIABET, entre outras, que têm como únicas beneficiárias das transações as empresas Cash Pay e Orion Tecnologia.

De acordo com o relatório da PF, a empresa, além de estarem por trás das transferências e esquema de pirâmides, as empresas são alvos de diversas reclamações por não permitir o saque de valores aplicados pelos usuários. Os sócios da Cash Pay: Sun Chunyang e Xizhangpeng Hao, inclusive foram convocados a depor em CPI que apura manipulação de resultados no futebol. A Orion Tecnologia que segundo a PF também opera em de modo similar.

Em resumo as plataformas divulgadas pela autointitulada “digital má influencer”, induziam os usuários a captar novos jogadores, o que eleva o número de participantes em níveis cada vez mais distantes da pessoa que fez a divulgação inicial, configurando a pirâmide. O relatório aponta que, quanto mais distante o nível hierárquico, menores os rendimentos, o que pode resultar em prejuízo para a maioria dos participantes.

A própria influenciadora de Mato Grosso do Sul chegou a admitir em algumas publicações, que o jogo pode acarretar perdas financeiras e que os seguidores não devem apostar dinheiro que possa fazer falta.

Diante das evidências, a influencer foi investigada por divulgar, em redes sociais, jogos virtuais especulativos e potencialmente fraudulentos, configurando crime contra a economia popular. Ela prestou esclarecimentos sobre sua ligação com as plataformas de jogos de azar e assinou um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).

Em audiência preliminar com o Ministério Público, Kemelly aceitou uma transação penal que previa o pagamento de 3 salários mínimos (podendo parcelar em até 6 vezes), além da obrigação de divulgar o projeto “A Voz das Vítimas” em seu Instagram, publicando conteúdos três vezes por semana durante dois meses, ou, como alternativa, a prestação de serviços comunitários por 4 horas semanais, totalizando 60 horas, junto da mesma divulgação.

A transação foi devidamente homologada pelo juiz, mas a influencer não cumpriu integralmente o acordo, pois realizou apenas o pagamento e algumas postagens iniciais. Por esse motivo, o Ministério Público Estadual pediu a revogação do benefício concedido e a adoção das providências cabíveis. Em 19 de maio de 2025, o juiz intimou a defesa para que apresentasse justificativa para o descumprimento, sob pena de revogação da transação. Mas até o momento a defesa da influencer não se manifestou.

Além do inquérito civil para apurar a possível responsabilidade das empresas Cash Pay Meios de Pagamento Ltda. e Orion Tecnologia da Informação e Soluções Digitais Ltda. pelos prejuízos causados a consumidores, o MPMS determinou a juntada de decisão judicial da Ação Civil Pública movida em São Paulo pela ADEJA (Associação em Defesa dos Jogos e Apostas), e a inclusão da Nota Técnica Conjunta elaborada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Os trabalhos serão conduzidos com o apoio de equipe técnica e jurídica do órgão, que tem poderes para realizar diligências sem necessidade de autorização judicial prévia.