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Cidades

MS aciona 79 municípios para tirar política antirracista do papel

Proposta prevê metas, monitoramento e apoio técnico para ações locais

Por José Cândido | 17/03/2026 17:10
MS aciona 79 municípios para tirar política antirracista do papel
Secretária Viviane Luiza apresentou suporte técnico do Estado para ajudar municípios a tirar políticas do papel (Foto Matheus Carvalho)

A manhã desta terça-feira (17) marcou um movimento que vai além do discurso e mira a prática: Mato Grosso do Sul iniciou uma mobilização estadual para estruturar políticas públicas de enfrentamento ao racismo diretamente nos municípios. Em uma live conduzida pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, gestores das 79 cidades foram chamados a aderir ao Programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.

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O governo de Mato Grosso do Sul iniciou uma mobilização estadual para implementar políticas públicas de combate ao racismo nos 79 municípios do estado. A iniciativa, parte da campanha "21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa", busca a adesão das cidades ao Programa MS Sem Racismo e ao Plano de Metas Antirracistas.O projeto, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 16.602/2025, inclui suporte técnico aos municípios e um Guia de Adesão para orientar a implementação das ações. A medida é especialmente relevante considerando que 53% da população sul-mato-grossense se autodeclara negra, evidenciando a necessidade de políticas efetivas nos territórios.

A iniciativa integra a campanha “21 Dias de Ativismo pela Eliminação da Discriminação Racial e Religiosa” e carrega um recado direto: transformar datas simbólicas em ações concretas na ponta. O desafio é proporcional ao cenário — cerca de 53% da população sul-mato-grossense se autodeclara negra, o que escancara a urgência de políticas com alcance real nos territórios.

Durante a transmissão, o subsecretário de Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, tratou o programa como um pacto coletivo. “Esse programa é fundamental para que os municípios assumam um compromisso efetivo na luta contra o racismo”, afirmou, ao destacar que a adesão municipal é peça-chave para que a política saia do papel e ganhe capilaridade.

Mais do que diretrizes, o Estado apresentou ferramentas. Um Guia de Adesão orienta desde a criação de decretos municipais até a execução das ações, tentando reduzir a distância entre intenção e implementação. Alguns municípios, como Camapuã e Nioaque, já deram os primeiros passos.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, trouxe um olhar estratégico: antes de criar do zero, é preciso organizar o que já existe. “Muita coisa os municípios já realizam. A ideia é sistematizar, mensurar e mostrar para a população o que está sendo entregue”, explicou.

Segundo ela, o programa amplia o alcance das políticas públicas. “Quando falamos do MS Sem Racismo, também estamos promovendo equidade de gênero, fortalecendo territórios e famílias”, afirmou, ao defender a integração entre Estado e municípios.

Para garantir suporte técnico, o governo anunciou a criação de uma central de orientação, que deve auxiliar as prefeituras na elaboração e execução das ações. “Vocês não estarão sozinhos”, reforçou a secretária.

A construção da política também passa pela escuta de quem vive o problema diariamente. Representantes da sociedade civil participaram do encontro e reforçaram a importância da articulação. Integrante da Rede FortaleSer, a advogada Andrea Ferreira destacou a união entre instituições como caminho para avançar. “É uma construção coletiva para um Estado mais igualitário e acolhedor”, disse.

Do lado dos movimentos sociais, o discurso veio carregado de vivência. Representando grupos de Anastácio e Aquidauana, Orivaldo Medeiros lembrou que o enfrentamento ao racismo, especialmente o religioso, já acontece na prática, mas precisa de respaldo institucional. “Queremos ver essa política chegando de fato aos municípios”, afirmou.

Com base no Decreto Estadual nº 16.602/2025, o MS Sem Racismo nasce como política de Estado — com regras, responsabilidades e mecanismos de monitoramento. Já o Plano de Metas Antirracistas estabelece um horizonte de longo prazo, tentando garantir continuidade a uma agenda que historicamente avança em passos lentos.

Agora, o desafio é outro: transformar adesão em ação — e intenção em resultado visível na vida de quem enfrenta o racismo todos os dias.