OAB alerta que brecha em pacote de Moro beneficia autor de feminicídio
"Pode aumentar o número de feminicídios, sabendo que tem alteração com essa excludente de ilicitude", afirma Mansour Karmouche
A redução ou nulidade da pena para assassinatos por “violenta emoção”, previsto no pacote anticrime liderado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, leva à alerta da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para a possibilidade desse enquadramento de legítima defesa favorecer também autores de violência doméstica.
O debate sobre legítima defesa surgiu para casos de policiais que causarem morte durante a atividade e alegarem “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Mas o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, explica que a proposta altera a legislação penal como um todo.
“O pacote do ministro Sérgio Moro tem pontos muito positivos, mas há pontos que têm sido alvos de críticas, principalmente em relação a legitima defesa de forma ampla. Mesmo porque isso pode ser considerado, inclusive, para aqueles que são feminicidas. Pode aumentar o número de feminicídios, sabendo que tem alteração com essa excludente de ilicitude, podendo ser utilizada por qualquer tipo de pessoa. Muda o artigo todo e abre brecha para todo mundo usar esse tipo de argumentação”, afirma o presidente da OAB.
Ainda que fosse restrita aos policiais, Mansour Karmouche afirma que tem receio dessa carta branca prevista no pacote anticrime. “Não podemos abrir as asas sem pensar nas consequências. Muito bonito ver na teoria, mas na prática é prejudicial. A própria sociedade vai ficar refpem disso”, diz.
De acordo com o Código Penal, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
