Pedido de liberdade de ex-coordenador da Apae sobe ao STJ

O fisioterapeuta e ex-coordenador da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta Andrade continua preso e a defesa dele impetrou recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) depois que pedido de liberdade foi negado pela 2ª Vara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Prisão preventiva dele foi realizada em 10 de março no bojo da Operação Occulto, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), ambos do MPMS (Ministério Público de MS). A investigação aponta que Paulo Henrique, utilizando-se de diversas empresas de fachada, simulou venda de bolsas de colostomia para a rede pública de saúde, desviando R$ 8 milhões da Apae.

Na decisão de 24 de abril que o manteve na prisão, a 2ª Vara Criminal reforça que há “indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, notadamente pelo desvio de valores para terceiros após bloqueio judicial e pela manifesta intenção de fuga do paciente para o exterior”, emendando que são “inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.”

Muleta, segundo demonstrou a investigação, tinha interesse em fugir para a Itália, para onde iria após obter cidadania italiana, o que inclusive o impediria de ser extraditado para o Brasil. O pedido de naturalização foi paralisado na justiça sul-matogrossense após a deflagração da operação.

Além do ex-coordenador, o seu contador, João Antônio de Freitas Silva, também é investigado, mas sua prisão  foi negada na ocasião. A ele, Muleta havia dito através de mensagem interceptada “ver se pego um empréstimo milionário e fujo do Brasil”.

O habeas corpus no STJ está na pauta de julgamentos virtuais entre os dias 15  e 21 de maio.

Desvio de valores - O bloqueio de bens de Muleta foi determinado pela Justiça em 7 de agosto de 2024, no valor de R$ 8.986.597,51. No entanto, as autoridades localizaram apenas R$ 57.163,42 em sua conta.

A investigação descobriu que falha no bloqueio bancário permitiu que R$ 412.466,09, investidos em LCI (Letra de Crédito Imobiliário), fossem sacados e transferidos para terceiros, conforme informado pela Caixa Econômica Federal ao Gaeco.

Para o magistrado, a prisão preventiva foi necessária porque Muleta continuou cometendo crimes mesmo em liberdade. Muleta é alvo de investigação desde 2023.

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