Plano Estadual prevê redução de 8,3% nos feminicídios até 2030

Divulgado nesta segunda-feira (26), o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social prevê a redução de 8,3% nas taxas de feminicídio, em comparação com o ano de 2025, quando foram registrados 37 ocorrências do crime contra mulheres em Mato Grosso do Sul. O documento detalha que, até 2030, a previsão é reduzir os feminicídios para 2,32 a cada 100 mil mulheres em Mato Grosso do Sul.

Atualmente, com base nos dados da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), a taxa é de 2,53 mortes, já que em 2025 foram registradas 37 ocorrências e a população feminina do Estado foi estimada em 1.462.315.

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Com isso, de acordo com os dados, a diferença entre o índice atual e a meta representa a necessidade de uma redução de 0,21 ponto, o equivalente a 8,3%, até 2030.  Este ano já foram registrados dois casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul.

O planejamento divulgado hoje reúne ações de prevenção, repressão qualificada e políticas sociais, com foco no fortalecimento da inteligência policial, integração entre forças de segurança e ampliação de programas voltados à proteção de mulheres em situação de violência.

A redução dos feminicídios integra o eixo “Proteger as Pessoas”, que também estabelece metas para a diminuição dos homicídios dolosos e das mortes de trânsito até 2030. No caso dos assassinatos, a previsão é de menos de 16 vítimas a cada 100 mil habitantes.

Levantamento da Sejusp dos homicídios dolosos em 2025 mostra que a taxa já está abaixo da média, com 13,61 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Em janeiro de 2026 já foram registrados 14 casos no Estado.

No caso dos crimes no trânsito, a meta é reduzir para menos de 9 mortes a cada 100 mil habitantes até 2030. A taxa atual é de 13,3, ou seja, o número de ocorrências precisa cair 32,3% nos próximos 4 anos.

De acordo com o planejamento, os indicadores serão monitorados periodicamente para avaliar a efetividade das ações e permitir ajustes nas políticas públicas. A proposta é que a redução dos feminicídios ocorra de forma progressiva, acompanhando o fortalecimento da rede de proteção, prevenção e resposta rápida às ocorrências.

Outras metas – O plano ainda prevê o aumento em mais de 10% do mapeamento contínuo das áreas de risco, em especial pontos críticos de criminalidade urbana e zonas de fronteira, incluindo rodovias e áreas vulneráveis no Estado.

Atuação integrada de segurança e repressão à criminalidade em áreas identificadas como prioritárias, visando reduzir a incidência de delitos e fortalecer a sensação de segurança da população.

Promover ações de reeducação e socioeducação de adolescentes infratores, com meta de mais de 5% de inclusão em atividades educativas por ciclo, e promover o crescimento de mais de 3,7% ao ano em atividades laborais e educacionais ofertadas a pessoas privadas de liberdade.

Ainda entre as metas estão as ações de prevenção para manter o número de roubos e furtos de veículos abaixo dos 140 por 100 mil veículos até 2030. Atualmente a taxa estimada é de 137,8 a cada 100 mil automóveis.

Por fim, o documento prevê a redução anual de mais de 5% nas ocorrências de crime ambiental com o reforço da fiscalização e a atuação integrada na proteção do meio ambiente. No entanto, não há dados específicos divulgados no plano.

Inquérito - O documento foi publicado no Diário Oficial três dias após a divulgação de abertura de inquérito civil do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) para apurar o não envio do planejamento pelo delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio.

Na sexta-feira (23), o delegado-geral afirmou ao Campo Grande News que já havia encaminhado o documento no final de dezembro de 2025 para a Sejusp, já que no ano de 2024 continuou o planejamento que já havia sido feito pela gestão anterior.

“Quando assumimos, continuamos a dar cumprimento ao planejamento em execução existente, elaborado pela gestão anterior e, na sequência, elaboramos o nosso. Após ouvirmos todos os departamentos, esse foi o plano encaminhado à Sejusp em dezembro de 2025 para os anos posteriores”, detalhou Lupérsio.

O delegado ainda esclareceu que os planos são plurianuais e que o documento estabelece eixos dentro dos quais se desenvolvem ações que abrangem todos os temas necessários para a gestão, mas que ele ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito.

Lupérsio ainda explicou que a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil não tem aplicabilidade imediata nas polícias estaduais, já que tem efeito programático, ou seja, cada estado fará suas adequações.

“Até hoje nenhuma Polícia Civil de qualquer estado do país adotou a Lei Orgânica Nacional e todas se encontram em fase de estudos para recepcioná-la. Por isso, estamos observando rigorosamente a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil, que não prevê obrigatoriedade de apresentar plano ao assumir,” finalizou.