Previsto para maio, edital de concessão da hidrovia ainda depende do IBAMA e TCU

Com edital previsto para maio e o leilão em julho, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai — aguardada pelo setor produtivo para solucionar antigos gargalos da infraestrutura de Mato Grosso do Sul — ainda depende de licenciamento do Ibama e de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois órgãos não informaram em que fase estão os estudos.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou ao Campo Grande News que está atento e que “os trâmites estão avançando” para garantir a previsão da concessão do Tramo Sul da hidrovia, trecho de 600 km entre Corumbá e a Foz do Rio Apa. A iniciativa é considerada fundamental para o escoamento de produtos como minério de ferro e grãos, devendo transformar a cidade em um dos principais corredores logísticos do País nos próximos anos.

O projeto prevê R$ 74,3 milhões em investimentos diretos da iniciativa privada nos cinco primeiros anos de concessão, dos quais aproximadamente 40% são destinados a ações com foco ambiental. O custo anual da operação será de R$ 12,3 milhões, segundo o ministério. Os estudos de viabilidade foram concluídos em novembro de 2024, e a última audiência pública ocorreu recentemente.

De acordo com o Ministério, Mato Grosso do Sul “está no centro” de importantes ações da pasta. “Mantemos diálogo permanente com a sociedade e com o setor produtivo, por meio de consulta pública (virtual) e de audiências presenciais, quando foi possível esclarecer as principais ações e colher contribuições para o aprimoramento do projeto.”

Os serviços previstos na concessão incluem dragagem, gestão ambiental da hidrovia, monitoramento hidrológico, melhoria nas travessias e gestão do tráfego hidroviário. A expectativa é garantir a navegação ao longo de todo o ano, por meio de uma gestão hidroviária estruturada e contínua.

Embora o trecho norte da hidrovia — que liga Cáceres (MT) a Corumbá (MS) — não esteja incluído na concessão, o Ministério afirma que ele também recebe ações importantes. Com licença ambiental vigente, o trecho passou por obras de dragagem de manutenção para garantir a segurança do transporte fluvial.

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB-MS) acompanha o processo com atenção e mantém a expectativa de que o leilão ocorra no segundo semestre, apesar da tramitação da licença para intervenções em pontos críticos. “Minha expectativa é de que isso se resolva nesse segundo semestre, porque é fundamental para a logística e também para o desenvolvimento sustentável da região.”

Para ele, a concessão é pautada na sustentabilidade, e as críticas de ambientalistas têm viés ideológico. “Ninguém está pedindo um ‘liberou geral’ para fazer dragagem em toda a extensão do rio. Mas, como já existe dragagem no Tramo Norte do Rio, não há motivo para não fazer neste trecho”, afirma o parlamentar, natural de Corumbá, que destaca conhecer o bioma do Pantanal.

Segundo Duarte, o processo de licitação tem fundamentos técnicos que asseguram a sustentabilidade e a preservação do Rio Paraguai, fatores de extrema importância. “Entendo que há mais uma questão de caráter ideológico do que técnico.”

Rota Bioceânica - O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também vê com otimismo a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, desde que respeite todos os critérios técnicos e ambientais exigidos pelos órgãos competentes. “Esse projeto tem potencial para impulsionar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e fortalecer a Rota Bioceânica, integrando nossa produção aos mercados do Pacífico com mais eficiência e menor impacto ambiental, já que o transporte hidroviário emite menos gases de efeito estufa.”

O senador também destaca a previsão de R$ 47 milhões para gestão ambiental, com monitoramento contínuo e modernização da navegação.

Estudiosa da área, Aline Guedes, professora de Logística do UniArnaldo Centro Universitário, em Belo Horizonte, avalia que a licitação do Tramo Sul da hidrovia é passo importante para resolver gargalos logísticos no escoamento da produção do Centro-Oeste para o exterior.

“O mais interessante é que isso será feito com recursos da iniciativa privada, sem depender do orçamento público. É uma sinalização clara de que começamos a valorizar alternativas mais sustentáveis e eficientes de transporte para o País, especialmente para o Centro-Oeste.”

Para Aline, a concessão deve ajudar a desafogar as rodovias sul-mato-grossenses, hoje sobrecarregadas, uma vez que mais de 70% do escoamento de cargas ainda depende do modal rodoviário. Também deve atrair investimentos e ampliar o acesso a mercados internacionais, mesmo em meio à guerra comercial entre EUA e China.

“Criar uma alternativa logística mais barata e sustentável é uma proposta muito plausível e interessante. Como a hidrovia se conecta à Bacia do Rio da Prata, abrirá caminho direto para o mercado internacional. Além de facilitar o escoamento de commodities como grãos e minérios, deve colocar o Brasil em posição mais competitiva lá fora.”

Segundo Aline, o deficit de infraestrutura é um dos grandes entraves logísticos do País, e o setor produtivo acompanha com atenção essa concessão. “Somente em 2023, a hidrovia movimentou quase 8 milhões de toneladas, e a expectativa é que esse número triplique até 2030, podendo chegar a 25 ou 30 milhões de toneladas ao ano. Isso mostra que há demanda e muita carga à espera de melhores alternativas para circular.”

Investimentos em aeroportos - Outro foco do Ministério é a modernização dos aeroportos de Mato Grosso do Sul. Estão previstos investimentos de R$ 280 milhões em Campo Grande, R$ 165 milhões em Corumbá e R$ 175 milhões em Ponta Porã para adequações e melhorias na infraestrutura, incluindo reforma de terminais de passageiros, pátios de aeronaves e sistemas de navegação. As obras devem ser concluídas até o segundo semestre de 2026.

No caso do Aeroporto de Dourados, o ministério afirma ter concluído no mês passado as obras de ampliação e revitalização da pista de pousos e decolagens, um novo pátio de aeronaves e uma nova taxiway. O investimento foi de R$ 97 milhões. Também foi anunciado o edital de licitação de R$ 44 milhões para construção do novo terminal de passageiros e outras melhorias.