Governo vai pagar pela preservação de 126 mil hecteres em 45 áreas do Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta sexta-feira (12), o resultado final da primeira chamada do PSA Pantanal, programa criado para remunerar produtores rurais que preservam excedentes de vegetação nativa no bioma. A iniciativa, executada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com recursos do Fundo Clima Pantanal, avança como uma das principais políticas estaduais recentes voltadas à conservação ambiental com incentivo financeiro direto.

Nesta primeira fase, o programa recebeu 71 inscrições de propriedades rurais localizadas no Pantanal sul-mato-grossense. Após análise documental e geoespacial, 45 imóveis foram classificados com base no ISA (Índice de Serviços Ambientais), ferramenta que avalia parâmetros como conservação da vegetação, conectividade de habitats e relevância ecológica das áreas preservadas. Juntas, essas propriedades somam 126.182,77 hectares de excedente de vegetação nativa elegíveis à remuneração.

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Segundo a Semadesc, o mapeamento técnico permitiu distribuir os imóveis selecionados por diferentes regiões do Pantanal, garantindo abrangência territorial e previsão de pagamentos proporcionais aos serviços ambientais prestados.

Para o secretário Jaime Verruck, o resultado simboliza um movimento de mudança nas relações entre produção rural e conservação. Ele afirma que o PSA Pantanal “reconhece o produtor como agente estratégico” na proteção do bioma e reforça a imagem de Mato Grosso do Sul como referência em políticas ambientais e climáticas. A partir da convocação pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), os proprietários classificados assinarão o Termo de Adesão, etapa que formaliza a entrada no programa e habilita o recebimento dos valores.

Imóveis que não atenderam às exigências do edital foram desclassificados, seguindo critérios previamente definidos. Para o secretário-adjunto Artur Falcette, a robustez técnica do processo é um dos pilares da credibilidade do PSA. Ele destaca o uso de critérios objetivos e análises geoespaciais como elementos essenciais para garantir segurança jurídica e orientar as próximas etapas.

“Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou.

A secretária-executiva de Meio Ambiente, Ana Trevelin, reforça o papel estratégico da política pública diante dos desafios climáticos que afetam diretamente o Pantanal. Ela destaca que o incentivo financeiro à manutenção da vegetação nativa contribui para a biodiversidade, para a segurança hídrica e para a redução dos impactos das mudanças climáticas.

“Estamos falando de um bioma extremamente sensível e de importância global. Ao valorizar financeiramente a conservação do excedente de vegetação nativa, o Estado estimula práticas responsáveis, contribui para a manutenção da biodiversidade, para a segurança hídrica e para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, disse a secretária recém-chegada a pasta.

Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Pantanal, prevista para 2026. O edital será publicado em 23 de fevereiro, data em que também serão abertas as inscrições, que poderão ser realizadas até 6 de abril. O resultado das inscrições deferidas está programado para 16 de abril, com prazo para recursos até o dia 20. A avaliação das propriedades se estende até 1º de junho, e o resultado final será divulgado até 15 de junho. A assinatura dos novos Termos de Adesão começa a partir de 16 de junho de 2026.

Poderão participar nesta nova fase proprietários que não integraram a primeira chamada. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações vigentes de supressão de vegetação nativa na data de abertura do edital. Os pagamentos serão referentes ao exercício de 2026.

Para Verruck, a continuidade do PSA Pantanal consolida a política como uma ação de Estado, com perspectiva de expansão. “A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, afirmou.