Supremo retoma julgamento do marco temporal na segunda
Corte analisará novamente a tese em sessão virtual de 15 a 18 de dezembro
STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão será virtual, com início previsto para as 11h, e a votação eletrônica ficará aberta até quinta-feira (18), às 23h59. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou a sessão após pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
RESUMO
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Na quinta-feira (11), o STF encerrou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que analisam o tema. Inicialmente, a fase de votação presencial dos ministros estava prevista apenas para 2026. A Corte entrará em recesso a partir de 20 de dezembro e retomará os trabalhos em fevereiro de 2026.
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O julgamento ocorre dois anos após o STF declarar o marco temporal inconstitucional. A regra também foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para validar a tese. No entanto, os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a limitação das terras indígenas às áreas que estavam em posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, ou em disputa judicial na data.
Após a votação do veto presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades que representam os indígenas e partidos governistas recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da regra. O tema segue em análise no STF, com grande repercussão política e social.
Paralelamente ao julgamento, o Senado aprovou recentemente a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 48/23, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal. A PEC reforça que os direitos indígenas se limitam às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial em 1988. A medida gera debate sobre a segurança jurídica das comunidades indígenas e a política de demarcação de terras.
O marco temporal tem impacto direto sobre diversos territórios tradicionais, incluindo áreas Yanomami e outros povos afetados pelo avanço do agronegócio e disputas fundiárias. Especialistas destacam que a decisão do STF poderá definir se comunidades indígenas poderão reivindicar novas áreas ou se permanecerão restritas às terras historicamente reconhecidas.
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