Projeto Agiliza MS discute com prefeitos e servidores nova lei das licitações

O Governo do Estado terá no dia 19 de setembro o programa Agiliza MS. O objetivo é orientar os servidores públicos sobre a Lei n° 14.133 (Nova Lei de Licitações). O evento acontecerá das 8h às 19h no Gran Murano, localizado na Avenida Mato Grosso, nº 5.046, bairro Carandá Bosque.

A programação contará com palestras, painel, oficina e ainda a assinatura de Termo de Cooperação entre o Estado e os municípios para a promoção de capacitação dos servidores atuantes na área de licitação e compras públicas. A metodologia ocorrerá por meio de aulas, palestras e oficinas ministradas por profissionais qualificados.

A secretária da SAD (Secretária de Estado de Administração), Ana Nardes, detalha a iniciativa. “O projeto Agiliza MS é uma iniciativa inovadora para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, pois a capacitação dos servidores municipais, alinhados às atualizações da nova Lei de Licitações, além de fomentar o municipalismo, coopera no desenvolvimento econômico do estado, para desenvolver processos licitatórios mais eficientes, transparentes e econômicos”.

Confira a programação completa abaixo do dia 19 de setembro:

8h – Abertura Institucional e solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre Estado e municípios.

9h30 - Palestra “A atuação do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, com a controladora Geral Adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji.

10h – Palestra “O fomento das MPE’s nas compras públicas locais”, ministrada pela gerente de Compras Públicas do Sebrae/PR, Juliana Schevenger.

11h – Palestra “Estratégia Nacional de Logística Pública”, com o secretário de Gestão e Inovação do Governo Federal, Roberto Pojo.

13h20 – Painel “O planejamento com base na Nova Lei de Licitação na visão do TCE/MS e da PGE/MS, com a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Dafne Reichel; Procuradora do Estado de MS< Vanessa Mesquita e com a secretária Executiva de Licitações da SAD, Muriel Moreira.

15h – Palestra “Modalidades e critérios de julgamento na Nova Lei de Licitação”, ministrada pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE/MS, Eduardo dos Santos Dionízio.

16h – Oficina do procedimento para participar das Atas de Registro de Preços e Adesão de Ata de Registro de preços do Estado de MS, com o superintendente de Contratações Centralizadas SAD, Edmilson Siqueira.

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