MP libera R$ 3,31 bi para devolver descontos ilegais: pagamento começa dia 24
Correios registraram 29 mil pedidos de ressarcimentos só em Mato Grosso do Sul
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, no Diário Oficial da União desta quinta‑feira, (17), Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões ao MPS (Ministério da Previdência Social) para cobrir, de uma vez, a conta dos descontos ilegais que morderam holerites de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
RESUMO
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O governo federal liberou R$ 3,31 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. A medida, publicada via MP no Diário Oficial da União, atende a um acordo homologado pelo STF. Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento até 14 de novembro através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Os pagamentos começam em 24 de julho, seguindo ordem de chegada, com previsão de atender 100 mil pessoas por dia. Em Mato Grosso do Sul, já foram registrados 29 mil pedidos de ressarcimento.
Só em Mato Grosso do Sul, os Correios registraram 29 mil pedidos de ressarcimentos de pessoas que se sentiram lesadas.
O dinheiro sustenta um acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga as entidades associativas envolvidas a devolver tudo o que foi cobrado sem autorização, já com atualização monetária pelo IPCA; a União antecipa o pagamento agora e depois vai atrás dos responsáveis, numa espécie de “paga mas não leva” para os culpados.
Pelo cronograma, quem aderir até 21 de julho verá o ressarcimento pingar na conta a partir de 24 de julho; a fila andará na razão de cem mil benefícios por dia, e a meta do ministro Wolney Queiroz é atender um milhão e meio de segurados em apenas quinze dias – ritmo de mutirão para compensar cinco anos de espera.
A adesão é gratuita, dispensa papelada e pode ser feita no aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios; a janela fica aberta até 14 de novembro, mas vale lembrar que o pagamento obedece à ordem de chegada, portanto deixar para depois é arriscar lugar no fim da fila.
Depois de aceitar o acordo, o beneficiário não precisa mover ação judicial nem abrir nova conta: o valor corrigido entra automaticamente na mesma conta‑corrente usada para receber a aposentadoria ou pensão.
A AGU (Advocacia‑Geral da União), a DPU (Defensoria Pública da União) e o MPF (Ministério Público Federal) assinaram o pacto e já preparam ações de regresso para recuperar cada centavo aos cofres públicos; segundo Queiroz, “o governo está apenas devolvendo o que foi roubado”, tom irônico que escancara a gravidade da fraude e levanta a pergunta óbvia: como tantos descontos passaram pelo crivo do INSS sem alarme prévio?
Em resumo, o passo‑a‑passo é simples: confirmar no Meu INSS ou nos Correios se há contestação registrada, clicar em “aderir ao acordo” antes do dia 21 (quanto antes melhor) e aguardar a devolução, que virá atualizada.
Quem ainda não contestou pode fazê‑lo até 14 de novembro.
