STF barra manobra de “Comandante Johnnie” contra condenação por tráfico em MS
Traficante tem histórico de fugas memoráveis na Capital, incluindo sair pela porta da frente de presídio
Famoso por fugas escandalosas em Campo Grande, o traficante Romilton Queiroz Hosi, o “Comandante Johnnie” recebeu não do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em pedido para derrubar o trânsito em julgado de condenação em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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O Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus ao traficante Romilton Queiroz Hosi, conhecido como "Comandante Johnnie", que tentava anular condenação por tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. O ministro Alexandre de Moraes indeferiu a solicitação, que questionava a ausência do nome do advogado em intimação judicial. Romilton foi condenado a 20 anos e sete meses por tráfico, associação para o tráfico e falsidade ideológica, após apreensão de 449,2 quilos de cocaína em 2002. O traficante ficou conhecido por duas fugas espetaculares em Campo Grande, uma do Fórum e outra do Instituto Penal, sendo recapturado apenas em 2019, em Jundiaí-SP.
A defesa apontou nulidade em razão da ausência do nome do advogado que passou a fazer a defesa técnica do preso em intimação judicial, o que o impediu de tomar ciência da fluência do prazo recursal e adotar as providências.
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A decisão do ministro, que indeferiu o pedido de habeas corpus, foi publicada na última segunda-feira (dia 25). Conforme Moraes, não há constrangimento ilegal a ser sanado.
“Não se pode desconsiderar, também, que a defesa ataca ‘acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgado em 13 de dezembro de 2005, cujo trânsito em julgado foi certificado em 17/03/2006’”.
Ao julgar o pedido, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já tinha destacado o lapso temporal. “Considerando o grande lapso temporal - cerca de 18 anos entre a data do julgamento do acórdão impugnado e a nova insurgência da defesa, deve ser reconhecida a preclusão da matéria, observado o princípio da segurança jurídica e o respeito à coisa julgada, não havendo como desconstituir em questão de ordem tema que já se encontrava precluso há décadas”.
Romilton foi condenado a 20 anos e sete meses pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e falsidade ideológica. O flagrante da PF (Polícia Federal) foi em 18 de outubro de 2002, no município de Rio Verde de Mato Grosso. Os policiais apreenderam 449,2 quilos de cocaína, que estavam numa aeronave.
Conforme a investigação, Romilton, que usava o nome falso de Celso, negociava compra de cocaína com bolivianos e a distribuía dentro do território nacional. Ele foi preso em São Paulo.
Após o trânsito em julgado da condenação, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acolheu questão de ordem suscitada pela defesa. Contudo, o MPF (Ministério Público Federal) interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça.
O pedido foi aceito e voltou a valer o trânsito em julgado da condenação contra o traficante. A reportagem entrou em contato com a defesa por meio de e-mail e aguarda retorno.
Fugas memoráveis - No ano de 2003, Romilton fugiu do Fórum de Campo Grande após prestar depoimento em um processo de falsidade ideológica. A fuga só foi descoberta quando o ônibus com outros 32 internos retornou ao estabelecimento penal de segurança máxima.
Na época, foi apontado suposto pagamento de R$ 1 milhão aos policiais da escolta para facilitar a fuga. Um ano antes, ele já tinha fugido pela porta da frente IPCG (Instituto Penal de Campo Grande, sendo recapturado no município de Jateí.
Depois da fuga do fórum, Romilton só voltou para a cadeia em 2019, no município de Jundiaí, interior de São Paulo. A prisão ajudou na deflagração da Operação Além-Mar, deflagrada em agosto de 2020 pela PF de Pernambuco.
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