TCE mantém suspensão de empresa em licitação dos kits escolares em MS
Entrega dos kits a parte dos 230 mil alunos da rede estadual está atrasada por causa da disputa no certame de R$ 21,5 milhões
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve decisão que havia desclassificado a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda da licitação para aquisição dos kits escolares da rede estadual, estimado em R$ 21,578 milhões. Na decisão, os conselheiros determinaram, ainda, a quebra do sigilo do processo licitatório, disputa que atrasou a entrega dos kits escolares a parte dos 230 mil alunos das 366 escolas da rede estadual.
A determinação é da 1ª sessão reservada do Tribunal Pleno é de 3 de abril e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE.
A Brink Mobil foi a vencedora do certame e deveria entregar os kits escolares no início de 2019, porém, o resultado foi contestado pela empresa Guardian Comercial e Serviços Eireli, segunda colocada na disputa. A alegação é que a concorrente não entregou laudos exigidos no edital, entre eles, o que comprove o uso de aditivo oxibiodegradável.
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator do processo, manteve a decisão inicial de 19 de fevereiro, com a desqualificação da Brink Mobil. A Guardian assumiu a execução dos kits, porém, tem prazo de até 60 dias, conforme cronograma já previsto em edital. Parte dos alunos recebeu kits que estavam no estoque da Secretaria Estadual de Educação, mas muitos ainda não têm material, índice não repassado pelo governo.
Desde que foi aberta, a licitação enfrentou vários entraves. Em outubro de 2018, a própria Brink Mobil havia contestado o processo, sob alegação de direcionamento na especificação dos itens. O argumento foi deferido pelo TCE, que chegou a suspender o certame. Após o resultado, foi a vez da Guardain pedir pela desqualificação da concorrente.
O valor da compra é estimado, conforme anteriormente informado pela SAD (Secretaria Estadual de Administração), em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits. São 65 mil para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.
