Vale-creche para 40 mulheres vítimas de violência terá R$ 1,4 milhão investidos
Estimativa é que 40 mulheres precisam desse atendimento, além de 25 crianças e adolescentes órfãos
Apelidado de “vale-creche” para mulheres vítimas de violência doméstica, o Projeto de Lei 37/2025, enviado para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, prevê um investimento anual de R$ 1,4 milhão. A iniciativa beneficiará 40 mulheres, além de 25 crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência do feminicídio.
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O governo de Mato Grosso do Sul vai investir R$ 1,4 milhão por ano no Programa Recomeços, que prevê auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto de lei, conhecido como "vale creche", beneficiará 40 mulheres abrigadas na Casa Abrigo, além de 25 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. O programa concederá um salário mínimo às mulheres acolhidas. Paralelamente, outro projeto de lei prevê auxílio mensal de R$ 600 para mães com filhos de até 3 anos e 11 meses sem vagas em creches municipais. Nos últimos oito anos, o estado monitorou 11 mil agressores e distribuiu 1,3 mil botões do pânico para vítimas através do Promuse, programa da Polícia Militar.
Segundo a Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos), idealizadora do projeto, o Programa Recomeços propõe conceder um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo para mulheres abrigadas na Casa Abrigo, destinadas ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Também foi enviado o Projeto de Lei 38/2024, que prevê um auxílio mensal de R$ 600 para mães de crianças de até 3 anos e 11 meses que não tenham conseguido vaga em creches municipais.
Em nota ao Campo Grande News, a Sead confirmou os valores estimados e o público-alvo do programa. "A estimativa é de que, anualmente, cerca de 40 mulheres em situação de violência sejam atendidas pelo Programa Recomeços, além de aproximadamente 25 crianças e adolescentes órfãos em razão da violência doméstica. O investimento previsto para esse atendimento é de R$ 1,4 milhão por ano", informou a pasta.
Outro dado apresentado pela secretaria revela que, nos últimos oito anos, 11 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico dentro das ações do Promuse (Programa de Monitoramento e Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar), da Polícia Militar.
"É fundamental destacar a importância da aprovação e implementação dos projetos de lei em tramitação, que visam oferecer suporte financeiro e estrutural às mulheres em situação de vulnerabilidade. Esses projetos são essenciais para garantir que mais mulheres tenham acesso aos recursos necessários para romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas", reforça a Sead.
Uma iniciativa semelhante que já está em funcionamento é o Aluguel Social, oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, que atualmente atende 80 mulheres.
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