Após 13 anos, debate é sobre repactuação do contrato do ônibus

Firmado em 25 de outubro de 2012 e com validade por duas décadas, o contrato do transporte público de Campo Grande se aproxima dos 13 anos e o Consórcio Guaicurus, agora na mira de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal, puxa a proposta de repactuação.

Durante oitiva da CPI do Transporte Público, realizada na última quarta-feira (dia 18), o diretor-presidente do consórcio, Themis de Oliveira, defendeu que é necessário construir um novo acordo com a prefeitura.

Nesta sexta-feira (dia 20), o presidente antecipou ao Campo Grande News que não há um modelo definido. Mas a intenção é construir o documento a várias mãos: consórcio, prefeitura, Poder Legislativo e Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O presidente da CPI do Transporte Público, vereador Lívio Viana (União Brasil), foi procurado pela reportagem, mas não quis comentar sobre a possibilidade, aguardando as deliberações da comissão.

O Campo Grande News também pediu informações à prefeitura e ao MPMS. Os órgãos públicos não tem expediente neste ponto facultativo e a reportagem aguarda retorno.

Precisa mudar? - Contudo, se falar em um novo contrato chama atenção porque o original já “protege” os usuários do ônibus. Mas, acontece que, ao contrário dos passageiros, a prefeitura avalia o serviço como satisfatório.

No papel, o atual contrato prevê que a empresa deve “executar todos os serviços inerentes à concessão, atendendo rigorosamente os princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, inerentes aos serviços públicos”.

O documento prevê 11 índices para o poder público aferir a qualidade dos serviços: ocupação, acessibilidade, cobertura do sistema, cumprimento do quadro de horários, cumprimento de viagens, eficiência operacional, cortesia na prestação, qualidade da frota, manutenção da frota, pessoal a serviço e índice geral de desempenho do serviço.

Em relatório divulgado em 2024, a administração municipal avalia que o transporte público vai muito bem. O relatório traz informações dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, além de uma tabela de referência. Em todos os meses, os índices figuram como bom, ótimo ou excelente. Nenhum índice foi considerado regular ou insuficiente, por exemplo.

O documento prevê que o poder público pode fazer intervenção do contrato ou decretar a caducidade.

Já os passageiros reclamam de superlotação, estado de conservação de alguns ônibus e atrasos. Em janeiro, uma manifestação no Terminal Morenão, na Avenida Costa e Silva, protestou contra o aumento da passagem de R$ 4,75 para R$ 4,95.

Rodovia 163 – Em Mato Grosso do Sul, recentemente, houve repactuação na concessão da BR-163, que tem 845,9 km e corta o Estado de Norte a Sul.  Neste caso, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou realização de consulta pública e que a rodovia também fosse a leilão, permitindo a participação de outros concorrentes.

Mas o desfecho foi que a BR ficou com o mesmo grupo, que havia obtido a concessão em 2014. Somente o nome mudou, pois a CCR agora se chama Motiva. A empresa foi a única a participar do leilão.

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