Bernal aumenta ISS da construção em 50% ao adotar novo indexador

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), assinou decreto, publicado na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial, que aumenta em 50% a base de cálculo do ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil e substitui o indexador, para atualização da tabela do metro quadrado dos diferentes padrões de edificação.

A partir de 2016, ao invés de ser aplicado o Índice Nacional da Construção Civil (o Sinapi), que nos primeiros 11 meses de 2015 acumulou uma variação de 5,61%, será adotado o IPCA-E, inflação oficial calculada pelo IBGE, que neste ano atingiu 9,42%, um percentual 67,91% maior. Em novembro, por exemplo, o SINAPI aumentou 0,47%, enquanto o IPCA-E foi quase o dobro, 0,85%.

Este 'tributaço' aplicado sobre a construção civil, adotado por decreto, coincide com um período de crise no segmento, que sempre puxou a oferta de empregos em Campo Grande. Só nos primeiros 11 meses destes ano, conforme os dados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, foram fechados 1.740 empregos de carteira assinada, agravando uma crise que em 2014 já se prenunciava, ao ponto de janeiro a novembro de 2014, terem sido fechadas 572 oportunidade de trabalho.

Este cenário, segundo o presidente do Sindicato da Construção, Amarildo Miranda, reflete as dificuldades do setor que desde setembro foi onerado com o aumento de 125% na contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, que saltou de 2% para 4,5%.“ O setor enfrenta problemas com a paralisação das obras e em setembro o prefeito decretou moratória”, lembra.

Segundo os técnicos da Secretaria de Receita, os novos critérios de cobrança foram adotados diante da conjuntura econômica com inflação anual próximo dos dois dígitos. Optou-se por adotar como base de cálculo o valor do metro quadrado apurado na planta genérica, que é usada para o cálculo do IPTU.

Na tabela atual, o menor valor (R$ 2,69 o metro quadrado)cobrado para prédios de multiuso unitário, padrão mínimo,subiu para R$ 4,04. O da categoria normal, sobe de R$ 15,54. O metro quadrado mais caro (prédio multiuso diferenciado de alto padrão superior), passa de R$ 61,91 para R$ 92,87.

Ou seja, a cada mil metros quadrados construídos, o empreendedor que hoje paga R$ 3.085 de imposto, vai passar pagar R$ 4.693,00. Já numa edificação mais popular, o imposto passa, considerando uma edificação de 150 metros quadrados, salta de R$ 134,50 (a cada mil metros) para R$ 202,00.
ITBI e ISSQN profissionais

Além do ISSQN da construção, a Prefeitura aumentou em 9,5% o ISSQN dos profissionais autônomos que pagou o valor fixo anual e mudou os critério de cálculo do ITBI (Imposto Transferência de Bens). Se até 2014 a referência era o valor venal do imóvel fixado em outubro do ano passado para o cálculo do IPTU, a partir deste ano a base é uma parcela(40%) do valor de mercado apurado pela CVI (Câmara de Valores Imobiliários) mensalmente.

Com isto, o imposto em alguns casos dobrou ou até mais. Um dos casos identificados pela reportagem, foi o de um terreno que em outubro foi avaliado em R$ 30 mil (para efeito de cobrança) e no mês seguinte passou a valer. R$ 64,8 mi. O imposto saltou de R$ 600,00 para R$ 1.296,00.

Receita - Pela proposta orçamentária de 2016, a Prefeitura projeta que o IPTU a ser lançado vai somar R$ 362 milhões (R$ 362.001.000,00), enquanto neste ano, ficou em R$ 355 milhões. Já o ISSQN passa de R$ 331,5 milhões (R$ 313.500,000,00) para R$ 351,1 milhões |(R$ 351.120.000,00. Com isto, a receita com imposto sobre serviços que hoje corresponde a 86,74% do IPTU, ano que vem, será equivalente a 96,90%.