Câmara é notificada sobre decisão do TJ e deve decidir sobre afastamento

A Câmara de Vereadores foi notificada, há pouco, sobre a decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, que em sessão na manhã desta quarta-feira (12), acatou a denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP).

A decisão chegou no momento em que Aldo Donizete, suplente da vereadora Luiza Ribeiro (PPS), justificava seus votos no plenário sobre o primeiro item votado, referente a denúncias do Gaeco de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Mesmo antes da notificação, os sete vereadores da oposição já haviam protocolado na Casa, um requerimento pedindo o afastamento do prefeito Olarte, que foi lido na manhã desta quinta-feira (13) durante sessão que votou pela abertura de Comissão Processante contra o prefeito. Com a notificação, o pedido de afastamento deve ser julgado pelos vereadores.

Pelo artigo 23, XIV, da Lei Orgânica do Município, prefeito e vice-prefeito devem ser afastados dos cargos em caso de recebimento de denúncia pela Justiça. Em nota divulgada ontem, o desembargador Luiz Cláudio Bonassini afirma que o prefeito se tornou réu por seis delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.