Cliente acusa oficina de retenção ilegal de veículo após orçamento de R$ 11 mil
Leandro buscou um orçamento em uma concessionária autorizada, que estipulou o conserto por menos de R$ 3 mil
O funcionário público Leandro Inácio da Silva, de 38 anos, alega que teve seu carro retido de forma irregular pela oficina mecânica Impacto Prime, localizada na avenida Eduardo Elias Zahran, em Campo Grande. O impasse começou depois que ele se recusou a pagar um valor que considera abusivo pelos serviços orçados.
RESUMO
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O funcionário público Leandro Inácio da Silva acusa a oficina Impacto Prime de reter ilegalmente seu carro após discordar de um orçamento de R$ 11 mil. O veículo parou próximo à oficina, que ofereceu ajuda e um orçamento, mas adicionou serviços via WhatsApp, elevando o custo. Leandro, desconfiado, obteve um orçamento de R$ 3 mil em outra concessionária e decidiu não pagar o valor da oficina. A Polícia Militar foi acionada, mas não interveio. O advogado de Leandro cita decisão do STJ que proíbe retenção de veículos por oficinas, sugerindo que a cobrança deve ser judicial.
Esse caso foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.
Segundo Leandro, na manhã de sábado (7), por volta das 11 horas, o carro dele parou de funcionar na rua onde fica a oficina. "Eles me ajudaram e colocaram o veículo para dentro. Como já estava lá, resolvi tentar o conserto ali mesmo", conta.
Porém, durante as tratativas, a equipe da oficina teria começado a adicionar novos serviços via mensagens de WhatsApp, alegando problemas nos freios e a necessidade de compra de peças para segurança. O valor final da conta ultrapassou R$ 11 mil. Desconfiado, Leandro buscou um orçamento em uma concessionária autorizada, que estipulou o conserto por menos de R$ 3 mil.
Diante da diferença de valores, ele decidiu retirar o carro da oficina sem efetuar o pagamento. "Foram adicionando serviços e mais serviços, falando que era por segurança, e eu, que tenho um filho pequeno, sempre penso nisso. Mas chegou a uma situação absurda", desabafa. "Me senti lesado. É um absurdo não deixarem eu tirar meu carro daqui. Eu preciso dele, e agora, vou fazer o quê?", questiona.
Leandro acionou a Polícia Militar, mas os agentes informaram que não tinham autoridade para intervir na situação.
A equipe do Campo Grande News esteve no local para ouvir a versão da oficina, mas o gerente preferiu não se manifestar.
O advogado de Leandro argumenta que a retenção do veículo é ilegal, citando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que veda essa prática. Segundo a jurisprudência, oficinas mecânicas que realizam serviços mediante autorização do proprietário não podem reter o bem por falta de pagamento.
De acordo com a decisão, o direito de retenção previsto no art. 1.219 do Código Civil só pode ser exercido por quem detém a posse de boa-fé do bem, o que não se aplica às oficinas mecânicas. Nestes casos, a via correta para cobrar a dívida seria por meio de uma ação judicial de cobrança, e não pela retenção do veículo.
Até a publicação desta reportagem o carro continuava na loja.
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