Famílias ficam sem resposta por até 2 anos, dizem conselheiros tutelares
Eles reforçam que o papel é fiscalizar direitos, e não substituir as instituições responsáveis.
Conselheiros tutelares de Campo Grande afirmam que a rede de proteção à criança e ao adolescente enfrenta falhas em várias etapas do atendimento. As declarações foram feitas durante audiência pública na Câmara Municipal, onde os profissionais reforçaram que o papel do Conselho Tutelar é fiscalizar o cumprimento dos direitos, e não substituir as instituições responsáveis por garantir serviços às famílias.
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Conselheiros tutelares de Campo Grande denunciam falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente durante audiência pública na Câmara Municipal. Entre os principais problemas estão evasão escolar, distância entre escolas e residências, falta de equipes de saúde e assistência social, além da demora nas respostas dos órgãos públicos. Os profissionais ressaltam que seu papel é fiscalizar o cumprimento dos direitos, não substituir instituições. Destacam-se ainda o aumento de casos de depressão nas escolas e a necessidade de funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente em sede própria.
Entre os principais problemas relatados estão a evasão escolar, a falta de equipes de saúde para atender as crianças e de assistência social, além da demora nas respostas dos órgãos públicos. Segundo os conselheiros, há casos em que o retorno de uma solicitação pode levar dois anos.
A conselheira Ana Cláudia Palmeira, que atua na região central da Capital, destacou a falta de compreensão da população sobre o papel do Conselho Tutelar. “Nosso papel é zelar pelo cumprimento do direito da criança e do adolescente. Existe ausência de equipes multidisciplinares, e é urgente aumentar as unidades. A rede, muitas vezes, não consegue responder em tempo hábil às demandas”, afirmou.
Ela também chamou a atenção para o crescimento de casos de depressão nas escolas, com crianças. Outra questão crônica é a falta de vagas próximas às residências, o que obriga alunos a percorrer longas distâncias diariamente e leva à evasão.
Ana Cláudia defendeu ainda que a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) funcione em sede própria 24 horas por dia. “Hoje, a delegacia especializada funciona 24 horas só dentro do Cepol, o que expõe a vítima a outras situações, já que o local concentra diferentes tipos de atendimento”, explicou.
A conselheira Raquel Lázaro, da região do Imbirussu, relatou os mesmos problemas. "Quando precisa de atendimento na saúde, vai para o posto e, de lá, mandam para outro local. Até quando vamos ficar dando voltas e voltas para ter o atendimento necessário?", questionou. Ela também reforçou as falhas na educação, como a evasão escolar e a falta de vagas em escolas próximas às casas.
“Nós reconhecemos as falhas da rede. O atendimento às famílias é dever dos órgãos, não do conselheiro. Quando uma família procura o Conselho Tutelar, é porque a rede falhou. Nosso papel é apontar onde essas políticas não estão funcionando. Nós tutelamos os direitos da criança e do adolescente, não tutelamos crianças”, destacou.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) reforçou que o atendimento à infância e à adolescência deve ocorrer por meio de uma rede articulada entre as secretarias municipais, estaduais e o sistema de Justiça. “A proteção da criança e do adolescente é realizada por meio de uma rede que envolve as secretarias de Educação, Saúde e Assistência do município e do estado, além dos órgãos da Justiça. Essa rede precisa funcionar a partir das requisições que os conselheiros fazem”, afirmou.
Segundo a parlamentar, uma das principais reclamações é a falta de prioridade na concessão de vagas escolares quando o pedido vem do Conselho Tutelar. “Os conselheiros reclamam que a Secretaria de Educação não prioriza vagas quando o pedido vem do Conselho. O que estamos identificando aqui não são erros, mas falhas da rede. Nosso papel é entender quais são os gargalos que mais geram problemas”, completou.
As falas foram feitas durante audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu representantes dos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Imbirussu, Centro, Bandeira, Prosa e Sul, além de autoridades municipais e integrantes da rede de proteção. O encontro discutiu medidas para fortalecer o sistema e garantir a efetividade dos direitos de crianças e adolescentes em Campo Grande.
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