Agronegócio sul-mato-grossense e recuperação judicial: lições práticas

O agronegócio de Mato Grosso do Sul, historicamente associado à resiliência e à força produtiva, opera em um ambiente de constantes desafios, que vão da volatilidade do mercado de commodities às intempéries climáticas. Diante de cenários de crise econômico-financeira, tem se consolidado a compreensão de que a Recuperação Judicial (RJ) é um instrumento legal eficiente para a reestruturação e a manutenção da atividade no campo.

O aumento nos pedidos de Recuperação Judicial reflete não apenas a pressão dos ciclos econômicos, mas também a maior segurança jurídica trazida pela Lei nº 14.112/2020. Essa legislação, ao consolidar o direito do produtor rural, inclusive pessoa física, de buscar a RJ, transformou a ferramenta em um caminho legítimo para o soerguimento dos negócios em momentos de dificuldade.

Ao contrário do que muitos pensam, a Recuperação Judicial não significa o encerramento das atividades. Seu objetivo, conforme a lei, é viabilizar a superação da crise e, sobretudo, preservar a empresa e a fonte produtora, mantendo os empregos e cumprindo sua função social.

Para o produtor rural, a RJ proporciona um crucial período de blindagem, que é a suspensão temporária de ações e execuções de dívidas. Isso concede o fôlego necessário para que o devedor, munido de um Plano de Recuperação Judicial bem estruturado, possa reorganizar o passivo, negociando com credores condições de pagamento que sejam sustentáveis no longo prazo; proteger o patrimônio de medidas expropriatórias; e assegurar a capacidade de obtenção de crédito para o custeio das próximas safras, indispensável para a retomada do crescimento.

O aumento na busca pela RJ é contextualizado por fatores macroeconômicos que têm "drenado" os recursos dos produtores. São eles os juros elevados, o custo dos insumos, muitos deles atrelados ao dólar, e a restrição de crédito que gera o aumento no custo das operações de empréstimo realizadas pelos produtores.

Esses ventos contrários exigem que o produtor, diante da impossibilidade de honrar seus compromissos, visualize na Recuperação Judicial um meio eficiente e legal para garantir a liquidez e solidez do seu negócio.

O sucesso no agronegócio nos dias de hoje exige, além da excelência produtiva, uma gestão empresarial e jurídica proativa.Por isso, diante dos primeiros sinais de crise financeira, a orientação de advogados especializados em Direito do Agronegócio e Recuperação Judicial é fundamental. O conhecimento técnico garante que o processo seja conduzido para, de fato, salvar o patrimônio e a atividade empresarial construída ao longo dos anos.

(*) Mayara Mendonça é advogada especialista em Processo Civil e sócia no Escritório Mestre Medeiros Advogados Associados.

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