Consórcio pede ao Ministério Público punição a motoristas por paralisação
Justificativa é que trabalhadores não anunciaram a suspensão do serviço com antecedência e não mantiveram frota mínima nas ruas
Após paralisação do transporte público durante duas horas, o Consórcio Guaicurus, que administra a frota de ônibus em Campo Grande, protocolou denúncia ao MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo punição aos responsáveis pela interrupção do serviço na manhã de segunda-feira (20).
No documento, protocolado ontem mesmo, o Setur (Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul) justifica que a paralisação dos motoristas desrespeitou artigo da lei que prevê que interrupção de serviços essenciais devem ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas.
Além disso, pontuou que a categoria também não observou obrigatoriedade de manter prestação mínima do serviço. Situação que, no entendimento do Consórcio, foi “agravada pelo atual cenário pandêmico que vive a sociedade campo-grandense”, inclusive, tendo os profissionais da área da saúde ficado impossibilitados de desempenhar suas funções.
Paralisação – Os motoristas do transporte coletivo de Campo Grande, suspenderam a circulação do transporte coletivo nas primeiras horas desta segunda-feira (20) em protesto à lei municipal que altera punições administrativas aos trabalhadores, transformando em multa.
Somente às 7 horas, após o fim da reunião do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo), os ônibus começaram a sair das quatro garagens da cidade para atender a população, que lotava terminais e pontos por toda a cidade.
A lei - A lei municipal transforma punições administrativas em multa aos trabalhadores. Entre as medidas, prevê, por exemplo, cobrança de penalidade ao motorista que embarcar passageiro fora do ponto ou ao trabalhador que atrasar o horário previsto para rota determinada.