Dentistas se reúnem hoje, após desistirem de paralisação nesta quarta

Cirurgiões-dentistas da rede municipal de saúde de Campo Grande se reúnem na tarde desta quarta-feira para discutir os próximos passos do movimento da categoria, após o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspender a greve que estava prevista para começar hoje. Decisão judicial impede qualquer paralisação dos atendimentos odontológicos.

A suspensão foi determinada ontem pelo Órgão Especial do tribunal, em liminar concedida a pedido da Prefeitura de Campo Grande. Para a Justiça, não houve esgotamento das negociações entre o município e o Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul), o que afasta a caracterização de impasse capaz de justificar a deflagração da greve neste momento.

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O sindicato sustenta que a principal reivindicação é o reposicionamento do Plano de Cargos e Carreira da Odontologia, já determinado judicialmente e, segundo a entidade, ainda não cumprido. Os profissionais também relatam falta de estrutura adequada e de equipamentos básicos para o atendimento odontológico na rede municipal.

Ao Campo Grande News, o presidente do Sioms, David Chadid, afirmou que a categoria tentou negociar antes de anunciar a paralisação. Segundo ele, as propostas apresentadas pela prefeitura não atendem às demandas dos profissionais e o debate envolve não apenas remuneração, mas o cumprimento de decisões judiciais e condições mínimas de trabalho.

Na decisão, o tribunal destacou que a prefeitura apresentou contraproposta formal no dia 5 de dezembro e manteve aberta a mesa de negociação. Esse fator foi decisivo para o entendimento de que ainda há possibilidade de diálogo entre as partes, o que levou à suspensão do movimento grevista.

A liminar também apontou a ausência de acordo formal sobre a manutenção de um contingente mínimo de profissionais em atividade, exigência prevista em lei para serviços essenciais como a saúde, justamente para evitar prejuízos diretos à população.

Com a decisão judicial em vigor, o Sioms está impedido de iniciar a greve e deve manter os atendimentos. A assembleia marcada para esta quarta-feira servirá para informar a categoria sobre os efeitos da liminar e deliberar sobre as alternativas legais e administrativas a partir do novo cenário.

Gratificação - A Justiça também reconheceu ontem o descumprimento de uma liminar concedida em maio deste ano em ação movida pelo Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul) e elevou a multa diária contra o município de Campo Grande por não implementar a Gratificação de Incentivo pleiteada pela categoria.

Na decisão, o juiz negou novo pedido da prefeitura para prorrogar o prazo de cumprimento da liminar. Segundo o magistrado, o município teve tempo mais que suficiente para executar a determinação judicial, já que está de posse dos documentos necessários desde meados de junho de 2025, há cerca de seis meses.

Diante da ausência de comprovação do cumprimento da ordem judicial e do pedido reiterado de dilação de prazo, o juiz reconheceu formalmente o descumprimento da liminar a partir de 9 de dezembro de 2025. Com isso, atendeu solicitação do sindicato e majorou a multa diária para R$ 3 mil, limitada ao teto de R$ 300 mil.

A decisão determina ainda a intimação pessoal da autoridade responsável e do município de Campo Grande, na pessoa de seu representante legal, para que comprovem, no prazo de 15 dias, o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça. O despacho traz advertência expressa de que o descumprimento injustificado poderá resultar em penalidades por litigância de má-fé, além de eventual responsabilização do gestor por crime de desobediência, conforme previsto no artigo 26 da Lei nº 12.016 de 2009.

O magistrado também analisou o pedido do Sioms para bloqueio ou sequestro de valores dos cofres municipais, mas decidiu que essa solicitação só será examinada após o novo prazo concedido à prefeitura, considerando a majoração da multa aplicada.

Pelo Plano de Cargos e Carreira da Odontologia, os dentistas teriam direito a progressão em dezembro de 2022 e de 2024, mediante a apresentação de títulos de formação. A lei foi sancionada pelo ex-prefeito Marcos Trad (PDT) em 2020, prevendo três classes, conforme os títulos, sendo a mais simples para quem tem somente a graduação, uma intermediária para aqueles com uma pós-graduação e a mais elevada para quem apresentar mais de duas pós ou mestrado.