Desembargadores afastados do TJMS pedem acesso à ação de corrupção no TCE
Pedido foi feito ao STJ um dia depois de deflagrada a Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentença
Dois desembargadores afastados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e dois advogados pediram acesso à ação penal que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) oriunda da Operação Mineração de Ouro, que apurou esquema de corrução no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
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Desembargadores afastados do TJMS e seus advogados solicitaram acesso à ação penal da Operação Mineração de Ouro, que investiga corrupção no TCE-MS, no STJ. O pedido, feito um dia após a Operação Ultima Ratio, que investiga a venda de sentenças envolvendo desembargadores e seus filhos, pode estar relacionado à estratégia de defesa dos desembargadores investigados. A Operação Ultima Ratio, que investiga uma relação "cruzada" entre escritórios de advocacia de filhos de desembargadores e decisões judiciais, foi desencadeada a partir de informações de outras operações, incluindo a Mineração de Ouro e a Lama Asfáltica.
O pedido de acesso foi feito no dia 25 de outubro pelo presidente afastado do TJMS, Sérgio Fernandes Martins e Vladimir Abreu da Silva, além dos advogados Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir.
A petição foi feita um dia depois da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 24 de outubro, e que investiga venda de sentença envolvendo desembargadores e escritórios de advocacia, a maioria, de filhos dos magistrados.
Por decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, cinco desembargadores foram afastados das funções e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica: além de Martins e Abreu, as restrições foram impostas a Sideni Soncini Pimentel; Alexandre Bastos e Marcos José Brito Rodrigues e ainda o conselheiro do TCE, Osmar Jerônymo, e o sobrinho dele, Danilo Jerônimo.
As tornozeleiras só foram instaladas 12 dias depois da ordem dada pelo STJ. A investigação foi encaminhada ao STF (Superior Tribunal Federal), a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma vez que um dos investigados na Operação Ultima Ratio é suspeito de negociar decisões de ministros do STJ, o tribunal que autorizou a ofensiva contra esquema no Estado esta semana.
A reportagem apurou que o pedido de informações da ação penal de outra operação pode estar relacionado à estratégia de defesa a ser adotada por advogados contratados pelos desembargadores investigados.
A Operação Ultima Ratio foi desencadeada a partir de informações de outras ações da Polícia Federal, entre elas, a Mineração de Ouro e a Lama Asfáltica.
A Mineração de Ouro apurou esquema de contratação de funcionários "fantasmas" na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas. Na ação que tramita no STJ e que os desembargadores pediram acesso, constam 14 réus, entre eles, os conselheiros afastados Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
A investigação aponta uma relação “cruzada” entre Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir, com Sideni Soncini e o filho, Rodrigo Pimentel, também advogado, com o desembargador Vladimir Abreu, de modo que os escritórios dos filhos teriam vantagens em ações judiciais na mão do desembargador colega do pai.
A suspeita é fundamentada com vários registros de movimentação bancária, quebra de sigilo telemático, negócios entre os filhos e os pais e até o fato de o escritório de Ana Carolina e Marcus ficar no mesmo prédio do de Rodrigo Pimentel.
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