Empresa não quer falir fazendo "transporte público", alega Consórcio Guaicurus
As empresas tiveram liminar negada pela Justiça e apontam para risco de paralisação do serviço
Mesmo com decisão desfavorável da Justiça, o Consórcio Guaicurus vai continuar insistindo no pedido de socorro financeiro emergencial à prefeitura, alegando drástica queda no número de passageiros, durante a pandemia do novo coronavírus. O diretor-presidente do grupo de empresas, João Rezende afirmou, que não pode pedir falência por manter o serviço de "transporte público" de Campo Grande.
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, decidiu não apreciar a liminar obrigando a prefeitura a elaborar um plano de socorro financeiro emergencial, por não ser possível determinar que o ente municipal elabore e coloque em prática tal pedido, que em princípio depende da prefeitura com amparo do Poder Legislativo.
Suspenso no dia 20 de março, por decreto da prefeitura, como medida para incentivar o isolamento social, o transporte coletivo é retomado gradualmente desde o dia 7 de abril. Desta forma, o serviço que costuma funcionar com 560 veículos, está operando com cerca de 300 carros por dia.
Redução média de 80 mil passageiros por dias e déficit previsto de R$ 14,6 milhões levaram o Consórcio a fazer a solicitação. O processo, no entanto, continua a correr com prazo para manifestação da prefeitura, e as empresas esperam por decisão favorável.
“Não estamos pedindo dinheiro para o nosso bolso, mas para manter o transporte público. Não podemos pedir a falência de uma empresa para ter um serviço público de pé”, afirmou o diretor-presidente.
Ele afirma que empresas que atuam nas cidades de Foz do Iguaçu, no interior do Paraná, e Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, conseguiram decisão favorável em ações semelhantes.
Em Foz, na última quinta-feira, duas empresas do Consórcio Sorriso chegaram a deixar de realizar o transporte de passageiros alegando falta de recursos e reivindicando da prefeitura o repasse de subsídios.
Na cidade paulista, Justiça atendeu parcialmente ação da empresa de ônibus Viva Transporte Coletivo e deu prazo para prefeitura calcular a necessidade de reequilíbrio financeiro no contrato de concessão por causa dos impactos econômicos causados pelo novo coronavírus.
À reportagem do Campo Grande News, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) que pode acionar a Justiça caso o serviço seja paralisado.
