Empresários cobram agilidade na emissão de licenças ambientais e Habite-se
Falta de servidores é uma das causas de atrasos na emissão de documentos; faltam ao menos 50 auditores
Empresários da construção civil de Campo Grande cobraram, nesta segunda-feira (19), mais agilidade na emissão do Habite-se e das licenças ambientais durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O principal entrave apontado foi a falta de servidores nas secretarias responsáveis pelos processos, o que tem causado atrasos e afetado diretamente a produtividade do setor.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Empresários da construção civil de Campo Grande pedem mais agilidade na emissão de licenças ambientais e do Habite-se. Em audiência pública na Câmara Municipal, eles apontaram a falta de servidores nas secretarias como principal causa dos atrasos, prejudicando a produtividade do setor. Relatos indicam demora superior a 30 dias para emissão do Habite-se, falhas no sistema de certidões e dificuldades com ligações de água e energia. A Prefeitura reconhece a falta de pessoal, estimando a necessidade de 50 auditores. A digitalização dos processos foi elogiada, mas a contratação de servidores, via concurso público, é vista como essencial. A Câmara Municipal se comprometeu a cobrar soluções do Executivo, visando reduzir a burocracia e os impactos negativos na geração de empregos e na economia local. A criação de um canal exclusivo para grandes empreendimentos, pela Águas Guariroba, e a parceria da Energisa são alguns dos avanços para o setor.
Durante a audiência, representantes de construtoras relataram problemas recorrentes, como a demora de mais de 30 dias para a emissão do Habite-se, mesmo com o novo modelo declaratório. A empresária Rosa Inácio citou falhas no sistema de certidões de geradores de resíduos, que não identificam corretamente lotes e quadras, resultando em erros nos números dos imóveis. Ela também mencionou dificuldades nas ligações de água e energia, obrigando construtores a buscarem acordos com vizinhos para concluir as obras.
Já o representante da empresa Tecol Engenharia, Henry Barcelos, alertou que a lentidão nos processos pode afastar investimentos. “Se não otimizarmos os trabalhos, vamos ficar para trás. Os investimentos podem ir para outros estados ou municípios vizinhos”, afirmou.
Outro empresário do setor, Vagner Martins, elogiou a digitalização dos processos, mas reforçou a necessidade de novos concursos públicos. “Você escuta que muitos estão se aposentando, que precisa de concurso público”, disse. Ele também sugeriu a instalação de fiação antifurto nas obras como forma de reduzir prejuízos com furtos.
Falta de pessoal — De acordo com o superintendente de urbanismo da Semades (Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável), Miguel de Oliveira, a defasagem de pessoal é um problema reconhecido pela administração.
Segundo ele, seriam necessários ao menos 50 auditores para atender à demanda nas áreas de urbanismo e meio ambiente. “Precisamos diminuir esse tempo de resposta. Há uma defasagem de auditores que impacta diretamente o funcionamento da secretaria. Tentamos hoje fazer mais com menos”, declarou.
Miguel também informou que a emissão do Habite-se, que deveria ocorrer em menos de 30 dias, poderia ser feita em até dez dias com a contratação de novos auditores. Para este ano, já foram aprovadas mais de 1,6 mil unidades com alvará de construção e emitidas mais de 3 mil cartas de Habite-se. Ele ressaltou que o documento só é liberado após vistoria, que em muitos casos precisa ser refeita.
Já o representante da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento), Jeverson Vasconcelos, destacou que foi criado um grupo técnico para revisar os termos de referência, com o objetivo de melhorar a comunicação com os construtores. Ele também mencionou a intenção de digitalizar e unificar processos, já que atualmente os pedidos de licença ambiental ainda exigem atendimento presencial.
O debate foi proposto e presidido pelo vereador Professor Riverton (PP), da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, e contou com a participação de outros parlamentares, representantes de construtoras, da Energisa e da concessionária Águas Guariroba.
Segundo o vereador, a burocracia e a demora nos trâmites prejudicam o setor, responsável pela geração de mais de 6 mil empregos formais em 2023. “Quando um construtor fica com quatro casas paradas, é dinheiro que deixa de circular na nossa cidade. Vamos até a última instância para cobrar atitudes do Executivo”, afirmou Riverton.
O vereador Landmark (PT), que secretariou os trabalhos, também destacou a necessidade de otimização dos fluxos internos na Prefeitura. “Campo Grande está em expansão, com novos empreendimentos, e os construtores acabam surpreendidos pela burocracia. Esta Câmara tem compromisso com a cidade e com quem gera receita”, disse. Ele ainda mencionou a preocupação com os “vazios urbanos”, lembrando que há mais de 61 mil imóveis fechados na cidade.
Outros temas — A audiência também discutiu a celeridade nas ligações de água e energia. O diretor-presidente da Águas Guariroba, Gabriel Buim, anunciou a criação de um canal exclusivo para atender grandes empreendimentos e facilitar o acompanhamento das ordens de serviço.
Já o coordenador de relacionamento com grandes clientes da Energisa, Dian Cleiton de Brito, falou da disposição em alinhar pontos para atender às demandas. A demora para ligação de água e energia, e a necessidade de buscar acordos com vizinhos para conclusão dos empreendimentos, foram outros problemas mencionados.
“Estamos aqui para ouvir e ajustar nosso processo. A Energisa quer ser indutora do crescimento do nosso Estado. Queremos ser parceiros nesse processo”, afirmou Dian, citando que na agência do Centro há atendente específico para projetistas, além de um canal via WhatsApp para tratar da análise de projetos.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
