Greve geral termina com dispersão em audiência pública sobre reformas

Audiência pública contrária as reformas da Previdência e trabalhista, realizada na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (28), não gerou encaminhamentos concretos para combater as propostas do Governo Federal. Antes mesmo da fase de debates, principal objetivo desse tipo de evento, boa parte das pessoas que lotaram a Casa de Leis no início da tarde já havia dispersado.

Mesmo com representantes de áreas importantes do direito trabalhista e previdenciário, o principal encaminhamento da audiência foi o recado a classe política na Câmara dos Deputados e no Senado, onde os textos ainda podem sofrer alterações. Contudo, não foi apresentada nenhuma alternativa às proposições.

Participaram da mesa de autoridades o procurador regional do Trabalho, Paulo Douglas, um representante nacional da CUT (Central única dos Trabalhadores) e a integrante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elenice Hass de Oliveira Pedrosa.

Questionado sobre os encaminhamentos, o proponente da audiência, deputado Amarildo Cruz (PT), admitiu que o que se pretende é manter os trabalhadores mobilizados para enviar um recado aos representantes da bancada sul-mato-grossense no Senado e na Câmara Federal.

Os deputados e senadores de Mato Grosso do Sul foram nominados no plenário, inclusive sobre como votaram na reforma trabalhista, aprovada na quarta-feira (26), na Câmara Federal. 

Para Amarildo Cruz, o recado é claro: “no ano que vem haverá eleições e tanto o povo quanto os políticos estão atentos sobre esses posicionamentos”, advertiu.

No início da tarde, além dos 350 lugares do plenário, outras 150 cadeiras foram colocadas no saguão do Palácio Guaicurus, onde um telão transmitiu a audiência pública ao vivo. Os manifestantes lotaram os corredores do plenário e espalharam-se pelo chão para acompanhar o que seria o desfecho do dia de greve.

Cerca de 15 ônibus, vans e diversos outros veículos foram estacionados em frente a Assembleia, mas por volta das 16h, menos de duas horas depois do início do evento, o saguão já estava vazio, restando apenas os manifestantes do plenário.

Além disso, o gramado e a sombra das árvores do lado de fora da Assembleia acolheram várias rodas de conversa, piqueniques, rodas de tereré e até algumas sonecas.

Argumentos – O procurador regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Paulo Douglas, defendeu a ideia de que as reformas trabalhista e da Previdência são contraditórias, uma vez que não alteram a estrutura do problema que o governo diz existir.

Para ele as reformas estimulam a informalidade no trabalho, tanto no que se refere aos acordos entre patrões e empregados, quanto nas aposentadorias, uma vez que o teto fixado para pagamento dos benefícios gera negociações de pagamentos por fora dos registros trabalhistas para pagar menos impostos.

“Essas reformas são desastrosas e desastradas. Não entendo qual a lógica de aprovar reformas que induzem à não contribuição e, consequentemente, não vão cobrir o déficit que alegam ter”, avaliou Paulo Douglas.

Ariovaldo Camargo, da CUT nacional, disparou críticas ao deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial que trata da reforma da previdência, na Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a audiência seria o cenário ideal para os parlamentares favoráveis ao texto do governo apresentarem seus argumentos.

“O Marun canta de xerife na casa dele, mas não teve coragem de vir aqui expor os pontos favoráveis do texto que pretendem aprovar, simplesmente porque não há nada de positivo”, declarou.

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Elenice Hass afirmou que o alegado rombo da previdência “é uma falácia”. De acordo com ela a previdência social beneficia 90 milhões de brasileiros e que também fomenta a economia nacional e compõe 30% da receita nacional. “Como tiram dinheiro de um cofre que alegam ter um déficit?”, questionou.

A reforma trabalhista, aprovada na última quarta-feira (26) agora segue para apreciação do Senado. Caso haja alguma alteração, a proposta volta para a Câmara dos Deputados. Já a reforma da previdência ainda não tem data para ser votada.