Iphan dá o pontapé para tombamento do complexo do Parque dos Poderes

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) decidiu abrir o processo de tombamento paisagístico, ambiental e cultural do maior complexo urbano contínuo de área verde do Brasil, formado pelo Parque dos Poderes, Parque das Nações Indígenas e Parque do Prosa, em Campo Grande.

A iniciativa, ainda em fase inicial de levantamentos, poderá representar uma contribuição importante para a preservação das três unidades, sobretudo o Parque dos Poderes, alvo de conflitos judiciais envolvendo segmentos da sociedade e poder público com os projetos de desmatamento para vagas de estacionamento e ampliação do centro político-administrativo do Estado.

Depois de frustradas as tentativas de tombamento dos parques – propostas tramitaram pela Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores da Capital desde 2018 –, em 2023 um grupo de 81 pessoas, integrado por ambientalistas, biólogos, professores, pesquisadores, artistas, jornalistas, juristas e estudantes, protocolou o pedido na superintendência regional do Iphan.

Mosaico natural - A solicitação, que visa proteger o complexo e seus recursos ambientais, preservando sua atmosfera, águas superficiais e subterrâneas, seu solo e espécies da fauna e flora, foi submetida a análise do corpo técnico do Iphan no Estado e, posteriormente, ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do órgão federal. Na sequência, foi deflagrado o processo.

Os três parques somam uma área de 536 hectares. O Parque dos Poderes reúne as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outros órgãos estaduais e federais. O Parque Estadual do Prosa reúne amostras de ecossistemas do Cerrado e Mata Atlântica, espécies da flora e fauna e as nascentes do Córrego Prosa.

O Parque das Nações Indígenas é uma área de lazer e esporte, com trilhas, um grande lago formado pelas nascentes do Córrego Prosa e espaços de contemplação e convivência. Também abriga a Concha Acústica Helena Meirelles, o Museu Dom Bosco, o Museu de Arte Contemporânea, o Monumento do Índio, o Monumento à Zarabatana e, mais recentemente, o Bioparque Pantanal.

Referências - A pesquisa do Iphan é mais ampla e inclui outras três propostas de tombamento, sendo duas também em Campo Grande: a Praça do Preto Velho, no Parque Linear do Córrego das Cabaças, e a comunidade quilombola da Tia Eva (São Benedito). A terceira contempla as casas de reza do povo Guarani-Kaiowa, a maioria situada em Dourados.

O anúncio foi feito pelo superintendente do Iphan em Mato Grosso do Sul, João Henrique dos Santos, durante o Seminário de Patrimônio Cultural de Mato Grosso do Sul, que está sendo realizado em Corumbá. O evento é organizado pelo Iphan, CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado) e prefeitura local.

“Estamos ainda bem no começo dos estudos do tombamento dos três parques”, adiantou o superintendente. “O tombamento vai reconhecer as referências culturais, ambientais e paisagísticas desses espaços”, observa, lembrando que a questão da ocupação do entorno do território não será objeto de estudo, pelo menos num primeiro momento.

Memórias - “Julgamos que o reconhecimento enquanto patrimônio, principalmente enquanto referência cultural dos campo-grandenses e do sul-mato-grossenses, é extremamente necessário. São espaços que já fazem parte das nossas memórias, das nossas identidades, estão no nosso dia a dia, seja no trabalho, seja no lazer”, avalia.

O espaço, também cobiçado pela especulação imobiliária com tentativas de expansão de empreendimentos verticalizados, tem sua importância histórica, explica João Santos.

“Ali, naquela região, estão as principais nascentes de Campo Grande, cujos córregos abasteceram a cidade por muito tempo. Então, tem uma relevância histórica, tem uma relevância paisagística, tem uma relevância ambiental e, principalmente, cultural. Não sabemos se o tombamento vai se concretizar, mas só o fato de a gente estudar, pesquisar, refletir sobre esses três espaços, já é uma contribuição extraordinária”, pontua.

A proposta mais adiantada é a da comunidade Tia Eva, e a documentação para o tombamento do bem deve ser concluída até o fim do ano. O inventário e as consultas à comunidade, que recebeu “tombamento constitucional” em 2023 pelo Iphan, iniciaram-se neste mês.