Jamilson Name é intimado a prestar contas de gestão de patrimônio de R$ 1 bilhão
Preso em Mossoró, Jamilzinho, irmão do deputado, quer detalhes de administração feita por 5 anos
O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) foi intimado pela Justiça a apresentar contas ou responder ao juiz na ação protocolada pelo irmão, Jamil Name Filho, o “Jamilzinho”, e pelo espólio do pai, representado pela madrasta do parlamentar, Tereza Name. Desde o ano passado a família está em desavença sobre o detalhamento das receitas e despesas de patrimônio estimado em R$ 1 bilhão.
RESUMO
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O deputado estadual Jamilson Name foi intimado pela Justiça a prestar contas em uma ação movida por seu irmão, Jamil Name Filho, e pelo espólio do pai, Jamil Name. A disputa envolve a administração de um patrimônio de R$ 1 bilhão, que Jamilson teria gerido desde a prisão do irmão em 2019. A família alega que ele realizou transações sem prestar contas adequadas. A Justiça já havia tentado intimá-lo sem sucesso, mas agora conseguiu notificá-lo pessoalmente. A defesa de Jamilson afirma que ele não se recusou a prestar contas, mas alega falta de especificidade nos pedidos da família.
A defesa de Jamilson Name alegou na ação que ele nunca se negou a prestar contas, mas que falta especificidade no pedido da família, e que envolve um grande volume de documentos.
A ordem para intimação por meio de oficial de Justiça foi dada no dia 7 de janeiro de 2025, pelo juiz da 13ª Vara Cível de Competência Residual, Fábio Henrique Calazans Ramos. Mas, somente ontem o oficial conseguiu intimar Jamilson Name, conforme consta no andamento processual. A reportagem confirmou com representantes legais de Jamilzinho que o parlamentar foi oficiado na Assembleia Legislativa.
A intimação pessoal é o capítulo mais recente da desavença familiar que foi levada à Justiça no dia 8 de novembro de 2024, quando foi protocolada “ação de exigir contas”.
O documento relembra que Jamilzinho e o pai, Jamil Name Filho, foram detidos no dia 27 de setembro de 2019 e transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró, em consequência da Operação Omertà, que investiga a formação de milícia em Mato Grosso do Sul.
Desde então, conforme a petição inicial, os bens da família passaram a ser administrados por Jamilson Name, que teria praticado “diversos e milionários atos com o patrimônio dos requerentes, vários, em benefício próprio”. Desses atos, “nunca prestou contas”.
Na lista, consta que o deputado transformou contas bancárias simples em conjunta, fez transações imobiliárias e societárias, além de receber e fazer pagamentos e transferências. Entre delas, “traindo a confiança da o irmão”, segundo a ação, a integralização de imóveis à Agropecuária Figueira; depois, cedeu cotadas da sociedade a si próprio. Também vendeu imóveis da Trianon Administração, Empreendimentos e Participações, além de ceder créditos de ações judiciárias e precatórios.
As procurações dadas a Jamilson foram revogadas, mas, ainda restou pendente a prestação de contas, mesmo após a morte do patriarca, em 27 de junho de 2021, em consequência da covid-19, em hospital no Rio Grande do Norte.
Na ação, Jamilzinho afirma que seus filhos foram ignorados e a representante legal do espólio, Tereza Name, também não receberam as contas.
Depois de vários pedidos da família, Jamilson apresentou as contas referentes ao período de maio a julho de 2024, mas somente com as despesas, sem as receitas e sem documentos comprovativos.
Entre as despesas mensais, mesada de R$ 8 mil para cada filho de Jamilzinho, de R$ 8,9 mil para a esposa dele, R$ 9,1 mil por condomínios de dois apartamentos, pagamentos a cuidadoras, fisioterapeuta, dedetização, serviço de decoração, energia, água e internet. Na lista ainda tem o acerto de R$ 82,6 mil de um cartão de crédito e honorários de R$ 68 mil de um dos advogados de defesa dele.
Mãe e filho exigiram a complementação das contas. No dia 3 de outubro de 2024, foi realizada notificação extrajudicial, solicitando que Jamilson Name detalhasse as contas em prazo de 15 dias.
Em resposta à notificação, dada em 18 de outubro e anexada pelos representantes de Jamilzinho e a mãe, a defesa de Jamilson afirma que nunca houve recusa em apresentar documentação ou prestar contas, porém, fez algumas ressalvas. Disse que a administração dos bens não era atribuição exclusiva do deputado e que, após a morte de Jamil Name, a função também foi realizada pela inventariante. Alega que Tereza, viúva de Jamil, nunca foi impedida de acessar ou controlar os bens.
Na resposta, diz que tem boa vontade em colaborar, mas falta especificidade no pedido. O período solicitado, de 5 anos, envolve volume significativo de informações e documentos. “Não consta período exato de apuração, natureza dos valores e documentação necessária”, alegou.
Na réplica, a defesa de Jamilzinho e Tereza Name alega que é justamente isso que eles querem: “como, quando, onde, com quem, por qual forma e por quanto ele negociou”.
A ação pede livros empresariais, documentos que comprovem despesas e receitas de bens móveis e imóveis, como a Agropecuária Figueira, Trianon Administração, Empreendimentos e Participações Ltda, dos apartamentos na Rua Itiquira, fazendas Santa Tereza, Varjão, 20 de Julho, São Rafael Glebas, Santa Edwiges, Jamaica, Jangada, São José do Cristal e parcela da Santa Filomena.
Também pede detalhamento das despesas médicas e familiares, com cartão de crédito, contas bancárias e investimentos, bens do espólio, precatórios, bens imóveis, bens móveis e semoventes (veículos, gado e cavalos), além de bens em nome de terceiros, mas cujos direitos foram adquiridos pelos requerentes. A reportagem apurou que todo o patrimônio está estimado em cerca de R$ 1 bilhão.
A Justiça tentou intimar Jamilson Name por AR (Aviso de Recebimento) em setembro de 2024 e, mais recentemente, em março de 2025. Foram seis tentativas frustradas, em que consta como motivo a ausência de alguém que recebesse o documento. A defesa de Jamilzinho, pediu, então, que o deputado fosse intimado via oficial de Justiça, o que foi deferido e ocorreu ontem.
Outro lado - Em nota enviada à reportagem, o advogado João Paulo Delmondes, que representa o deputado, diz que as alegações são infundadas e que irá contestá-las, apresentando, em juízo, "a lisura de todos os atos praticados".
Segundo ele, as negociações realizadas respeitaram integralmente os poderes previstos na procuração, conjunta, com ciência e anuência de Jamil Name Filho. Dentre os atos questionados e citados na matéria, cita a transferência de uma fazenda para empresa da qual o próprio Jamil Filho é sócio, que teria sido feito atendendo a pedido feito por ele à época.
"A tentativa de aquisição dessa fazenda por terceiros, negociada diretamente com pessoa privada de liberdade, por valor irrisório e cláusulas duvidosas, evidencia práticas incompatíveis com a boa-fé e a transparência esperadas", alegou, explicando que foi para evitar esse tipo de "transação obscura e lesiva" que Jamilson atuou, com demais procuradores, para proteger o patrimônio da família e evitar, por exemplo, "o pagamento de significativas quantias a terceiros estranhos, e não aos filhos ou à própria mãe".
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#matéria atualizada às 11h38 para acréscimo de nota enviada pela defesa do deputado.
