Juiz manda prefeitura reajustar tarifa técnica de ônibus para R$ 7,79 na Capital
Consórcio Guaicurus apresentou pedido de correção e juiz deu prazo de 15 dias, com multa de R$ 200 mil/mês
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos, determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a chamada tarifa técnica do transporte coletivo para o valor de R$ 7,79 e fixou prazo de 15 dias, sob risco de sofrer multa de R$ 200 mil/mês. O valor não é repassado ao usuário, que paga R$ 4,95 desde janeiro, mas representa uma diferença que os cofres municipais devem desembolsar para as empresas que integram o Consórcio Guaicurus para equilibrar as despesas apresentadas. Hoje, a tarifa está em R$ 6,17, diferença de R$ 1,62 do novo valor.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste a tarifa técnica do transporte coletivo para R$ 7,79, um aumento de R$ 1,62 em relação ao valor atual. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Andrade Campos, estabelece prazo de 15 dias para adequação, sob pena de multa mensal de R$ 200 mil. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público, alega desequilíbrio contratual e situação financeira crítica, com débitos municipais superiores a R$ 8,4 milhões. A prefeitura, por sua vez, anunciou que irá recorrer da decisão. O valor da tarifa técnica não afeta diretamente os usuários, que continuam pagando R$ 4,95 pela passagem.
A nova decisão, proferida no dia 18 e ainda não publicada no Diário da Justiça, é a quarta a impor a correção da tarifa técnica. Ela ocorre em uma disputa judicial que remonta a 2023, com capítulos em primeiro grau e recursos no Tribunal de Justiça. A multa, por exemplo, foi elevada duas vezes devido ao descumprimento. O juiz mencionou que os valores fixados anteriormente ainda serão calculados. As empresas queriam uma multa de R$ 200 mil por dia, mas a decisão manteve a sanção anterior e advertiu que o valor pode ser aumentado em caso de novo descumprimento.
- Leia Também
- TCE pede novo monitoramento do transporte coletivo da Capital
- Diretor do Consórcio diz que agradece CPI por ampliar debate sobre transporte
As empresas judicializaram a questão após a prefeitura não aplicar correções contratuais e também não realizar a revisão periódica do contrato, com uma já vencida (2019) e outra se aproximando (2026). As integrantes do Consórcio alegam que o contrato está desequilibrado e disseram à Justiça que enfrentam “situação financeira gravíssima, acentuada devido à inadimplência do Município”, citando o valor de R$ 8.481.967,57 não repassados a título de tarifa técnica. O caso ainda não teve desfecho porque o processo chegou a ficar suspenso até que uma perícia no contrato fosse feita em outra ação, mais antiga, apresentada pelo Consórcio para produzir a prova em juízo.
As condições do transporte coletivo na Capital geraram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores. Os trabalhos foram encerrados, mas o relatório ainda não foi apresentado, o que é esperado para o final deste mês.
O diretor-presidente do Consórcio, Themis de Oliveira, defende que a situação financeira decorre do desequilíbrio do contrato, com pedidos em juízo contra o Município por valores que consideram devidos. Trata-se de uma briga antiga. Em 2020, o caso foi parar no TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde foi assinado um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) que incluía a correção da tarifa técnica.
O diretor disse à reportagem do Campo Grande News que o desequilíbrio impede as empresas de atualizar a frota e cumprir as exigências do contrato de concessão, que demandaria a aquisição de 200 veículos. Atualmente, a frota do transporte coletivo é composta por 461 ônibus. Pelo contrato, a idade média dos veículos deve ser de cinco anos.
A concessão foi firmada em 2012, com validade de 20 anos e possibilidade de prorrogação por mais 10.
Recorrer ao TJMS – Diante da decisão em favor das empresas, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), adiantou que irá recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Município. "Nós temos meios e mecanismos para isso. E a gente vai seguir acompanhando o desfecho desse assunto, que é uma pauta relevante para os campo-grandenses. Vamos sair em defesa dos usuários do transporte coletivo", disse durante o Elas Governam, evento que reúne prefeitas de todo o Brasil na Capital.
