Justiça de MS condena entidades por descontos indevidos em aposentadorias
Esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões é alvo também da Polícia Federal
Duas decisões recentes da Justiça de Mato Grosso do Sul condenaram entidades por descontos não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados. Em ambos os casos, os juízes reconheceram a inexistência de vínculo entre as partes e determinaram a restituição dos valores cobrados indevidamente, além de indenizações por danos morais.
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A Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu duas decisões condenando entidades por realizarem descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Os juízes determinaram a restituição dos valores cobrados indevidamente e fixaram indenizações de R$ 5 mil por danos morais em cada caso. As sentenças se inserem no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e CGU, que investiga esquema nacional de descontos associativos irregulares. Entre 2019 e 2024, as entidades investigadas receberam R$ 6,3 bilhões através dessas cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
Em um dos processos, a autora teve descontos mensais sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO CAAP" sem ter firmado qualquer contrato com a entidade. A Justiça declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a devolução dos valores corrigidos e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais.
No outro caso, o autor foi surpreendido com descontos identificados como "CONTRIBUIÇÃO AAPB", também sem autorização. A decisão judicial seguiu a mesma linha, reconhecendo a inexistência do débito, ordenando a restituição dos valores e estipulando indenização de R$ 5 mil.
As sentenças também determinaram que o INSS exclua imediatamente os descontos dos benefícios previdenciários dos autores, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal dos servidores responsáveis.
Essas decisões ocorrem em meio à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A operação cumpriu mandados em Campo Grande e em outros 12 estados, resultando em três prisões em Sergipe.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, entidades receberam R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados. A operação apreendeu veículos de luxo, como Ferrari e Porsche, além de coleções de relógios e quantias em dinheiro.
As entidades investigadas poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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