Justiça rejeita defesa e mantém ação por fraude de 2 milhões no SAMU

A Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou as defesas preliminares apresentadas por ex-servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e determinou o prosseguimento da ação por improbidade administrativa que apura fraude em licitação realizada para o SAMU, com prejuízo estimado em R$ 2 milhões aos cofres públicos.

A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário da Justiça. O caso envolve o ex-secretário de Saúde Jamal Mohamed Salem e o ex-coordenador do SAMU José Eduardo Cury, acusados de fraudar o caráter competitivo de uma licitação realizada em 2014, incluindo cláusulas restritivas sem amparo técnico e alterando o critério de julgamento para favorecer a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda.

Segundo o Ministério Público Estadual, foram adquiridos equipamentos médicos em quantidade excessiva, parte deles sem utilidade prática e por valores acima do mercado, gerando dano ao erário e configurando possível enriquecimento ilícito.

Patrimônio incompatível- A ação também aponta que, entre 2015 e 2016, tanto Jamal Mohamed Salem quanto José Eduardo Cury apresentaram evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. Os valores a descoberto foram estimados em R$ 1.091.366,49 e R$ 335.849,39, respectivamente.

Esses elementos serão analisados por meio de prova pericial contábil, que vai investigar o suposto superfaturamento e a existência de dano financeiro ao Município.

Procurado pela reportagem, Jamal Mohamed Salem afirmou que não houve superfaturamento na contratação e que a defesa vai demonstrar isso no decorrer do processo. “Nós temos a nossa defesa. Foi baseado numa tabela nacional. Vamos ter a oportunidade de esclarecer melhor durante o andamento do processo”, disse.

Os demais citados não foram localizados. O espaço segue aberto para manifestações.

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