Justiça se preocupa com alunos que querem concluir Ensino Médio antes do tempo
Ministério da Educação até permite a antecipação, mas desde que o aluno passe por prova oficial
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reuniu representantes da educação para discutir uma situação que vem se tornando comum: alunos tentando antecipar a conclusão do Ensino Médio por decisão judicial. A preocupação é que, na pressa de entrar na faculdade, muitos estudantes podem estar deixando de lado etapas importantes da formação.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu uma reunião para debater o crescente número de estudantes que buscam antecipar judicialmente a conclusão do Ensino Médio. A preocupação central é que alunos, na pressa de ingressar no ensino superior, podem estar negligenciando etapas cruciais de sua formação. A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, alertou que muitos estudantes, mesmo aprovados no vestibular, não possuem as habilidades necessárias para a vida acadêmica. O Ministério da Educação permite a antecipação, desde que o aluno seja aprovado em avaliação oficial na própria escola.
A conversa aconteceu nesta terça-feira (1º) no Fórum da Capital e foi coordenada pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso. Ela alertou que tem aumentado o número de pedidos de jovens que passaram no vestibular e querem encurtar o caminho para obter o certificado de conclusão antes do tempo.
“Nós estamos vendo alunos que, apesar de passarem no vestibular, não têm as habilidades necessárias e acabam saindo do Ensino Médio de forma incompleta. O que buscamos é uma solução que permita ao aluno realmente preparado avançar, sem cercear seu direito, mas evitando que alunos imaturos ingressem precocemente na universidade ”, disse a juíza durante a reunião.
Pelo que foi relatado, alunos ainda no 2º ano já tentam acelerar o processo e, muitas vezes, chegam ao Judiciário sem passar por avaliação adequada. O Ministério da Educação até permite a antecipação, mas desde que o aluno passe por prova oficial dentro da escola.
Além da pressa em conseguir o certificado, o risco é que o estudante não esteja pronto para os desafios do ensino superior e possa sofrer dificuldades emocionais ou acadêmicas. "O objetivo do Ensino Médio é desenvolver no estudante certas habilidades para a vida acadêmica inteira, não só para aquele vestibular”, reforçou Katy Braun.
Como encaminhamento, o grupo decidiu que será organizada uma audiência pública nos próximos meses para ampliar a discussão, ouvindo especialistas, escolas e a sociedade.
Para a presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Corrêa Neres, é importante que o Judiciário e o setor educacional caminhem juntos. “A conclusão antecipada, além de contrária à legislação, pode prejudicar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, comprometendo sua preparação para a educação superior e para a vida profissional ”, disse.
Participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino e diretores das escolas Auxiliadora, Adventista e Bionatus, da Capital.
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